Comissão de Agricultura convoca diretoria do Banco do Brasil

A Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5.12) requerimento de convocação da diretoria do Banco do Brasil. Os deputados da base ruralista querem explicações da instituição dos motivos que travam as concessões da linha de financiamento, conhecido como FRA (Fundo dos Recebíveis do Agronegócio) e outras modalidades de refinanciamento já negociados, regulamentados e normatizados.

De acordo com o deputado federal Homero Pereira (PR-MT), um dos que votou a favor da convocação, os produtores rurais estão descontentes com as condições impostas pelo banco e preocupados em não obter créditos para limpar a inadimplência junto aos fornecedores privados de safras anteriores.

“A maioria dos agricultores com dívidas junto às empresas não pode atender as exigências do banco para tornar-se apto ao FRA. A Banco do Brasil está cobrando do agricultor 10 sacas por hectare a ser usado como penhor. Isto é inadmissível, é um excesso de garantia maior que a parcela da dívida paga a cada ano”, afirmou Pereira. O deputado sustenta que as exigências são indevidas uma vez que há um fundo garantidor, do qual o produtor participa com 10% referentes ao valor de seu débito para adesão ao FRA. Também compõem o fundo, 20% dos fornecedores; e 15% do Tesouro Nacional, este utilizado caso a inadimplência exceda os recursos do fundo. E o risco remanescente será assumido por investidores, a serem remunerados para tanto.

A linha do FRA conta com R$ 2,2 bilhões oriundos dos depósitos à vista (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4). Até o momento, afirma o parlamentar nem a metade dessa quantia foi liberada em todo o país.

O limite financiável é de até 100% do valor das dívidas, que serão renegociadas em quatro anos, com carência de dois anos. Ou seja, pagamento a partir de maio de 2009, com vencimentos anuais até 2012. Os encargos financeiros são a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescida de 5% ao ano.

Homero e os deputados Marcos Montes (DEM-MG), Valdir Colatto (PMDB-SC), Odacir Zonta (PP-SC), Luiz Heinze (PP-RS) se reuniram na tarde desta quarta como secretário Nacional de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, do qual solicitaram interferência junto ao Banco do Brasil.