Senado aprova pacote para dar agilidade à Justiça

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um pacote para dar agilidade à Justiça. Os senadores aprovaram alterações no Código de Processo Penal e também estabeleceram novos procedimentos na produção de provas e no interrogatório de testemunhas.

O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei de autoria do Executivo que simplifica o processo de produção de provas em processos ao proibir a produção de provas por meios ilícitos, incluindo a prova ilícita por derivação.

O Senado também aprovou alterações no Código de Processo Penal, relativas ao Tribunal do Júri, com o objetivo é acelerar os processos de competência do Júri, tais como a eliminação do libelo acusatório e do recurso "protesto por um novo júri" nos casos de condenação do réu a pena de 20 ou mais anos de prisão.

Outra mudança é a realização de uma única audiência para a realização do julgamento. "Atualmente são três audiências, com prazos, possibilidades de recursos”, afirmou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC). “Com a proposta, tudo passará a ser condensado numa única audiência."

Os projetos de lei voltam agora à Câmara dos Deputados, já que sofreram modificações no Senado. No entanto, segundo a senadora Ideli Salvatti, houve um entendimento com os deputados para que as modificações sejam mantidas.

"Todas as modificações mexem na forma como são obtidas as provas, como é realizado o tribunal do júri, onde são julgados os crimes contra a vida, e mexe também na maneira em que o juiz formula a sentença", afirmou Ideli, segundo a Agência Brasil.