Câmara dos Deputados discute vários projetos de interesse dos municípios

A Câmara dos Deputados terá uma semana cheia de atividades relacionadas ao interesses municipalistas. Já nesta terça-feira, 4 de dezembro, no Plenário 10, será realizada audiência pública sobre a terceirização do fornecimento da merenda escolar. Foram convidados, entre outros, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Silva Balaban; a coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Albaneide Peixinho; e o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutrição (Consea), Francisco Antônio da Fonseca Menezes.

No Plenário a Comissão Mista de Orçamento vota os relatórios setoriais do Projeto de Lei Orçamentária para 2008. Este ano, tanto a proposta de orçamento quanto o Plano Plurianual (PPA) tiveram participação da sociedade em sua elaboração. Graças à iniciativa da CMO, audiências públicas regionais acolheram sugestões de emendas de entidades da sociedade civil organizada, especialmente de representantes dos municípios.

Formação de professores é o tema da reunião da Comissão de Educação, marcada para as 10h de quinta-feira, no Plenário 10, onde debaterão a contratação, pelos sistemas de ensino, de empresas privadas do setor educacional que oferecem formação aos professores com repasses de verbas públicas. Foram convidados, entre outros, o presidente de Conselho do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e membro do Conselho Municipal de Educação Fernando Borges Correia Filho; e a professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Lisete Regina Gomes Arelaro.