CPMF na jogada contra os servidores federais

O Governo Federal não tem poupado esforços para forçar a aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado. Com isso, os servidores públicos federais estão reféns de uma cartada do Executivo e insatisfeitos cogitam começar o ano de 2008 com uma greve, caso o Planalto cumpra com a ameaça de atrelar a aprovação do imposto aos reajustes salariais dos próximos anos.

Na semana passada, os funcionários públicos foram pegos de surpresa pela ameaça de suspensão da readequação dos valores caso a prorrogação do imposto não seja aprovada no Senado. O Executivo apostou numa jogada e anunciou a interrupção do envio de projetos ao Congresso Nacional que tratam do aumento salarial da categoria, caso a CPMF não seja estendida até 2011.

O Sindsep-MT rechaça essa cartada do Poder Executivo e defende que os trabalhadores de todo o país estejam unidos em prol da adequação dos valores que estão defasados com o passar dos anos.

A greve geral seria uma resposta à medida que coloca em risco o reajuste de cerca de 1,3 milhão de servidores civis e 609 mil militares. A idéia da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que os recursos previstos para a recomposição salarial em 2008, ao menos R$ 8 bilhões, possam ser remanejados, caso os senadores rejeitem a manutenção da contribuição.

No começo, a CPMF era uma arrecadação provisória destinada à Saúde e isso foi se diluindo ao longo dos anos. O objetivo da criação do imposto não foi atendido. Os servidores não podem ficar reféns do texto ser ou não aprovado. A luta da categoria vai continuar em 2008, independente do que for decidido. O reajuste não pode estar atrelado a esta condição ou vai resultar numa greve geral dos servidores públicos federais de todo o país.

Em meio essas discussões, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, respondeu que somente os recursos do Bolsa-Família e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão assegurados no orçamento de 2008. Nem mesmo os acordos já assinados com diversas categorias estariam garantidos, um desrespeito com os trabalhadores. Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, se a CPMF for mantida, a arrecadação deve chegar a R$ 40 bilhões no próximo ano. Com isso, o congelamento dos salários dos servidores representaria 19,5% do que o governo poderá perder com o fim do chamado "imposto do cheque".

A decisão do presidente Lula foi tomada na reunião da coordenação política da segunda-feira (26). A avaliação da cúpula do governo é que a medida levará servidores e seus representantes a pressionar os senadores para aprovarem o quanto antes a CPMF.

Para tentar acalmar os servidores Paulo Bernardo argumentou que as negociações salariais continuarão. No entanto, a determinação do Planalto atinge, - inclusive -, os reajustes que estavam até então fechados com o Planejamento. É o caso dos servidores da Polícia Federal, do Banco Central, do Ministério da Agricultura, do Ministério da Educação, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério da Cultura. Para o próximo ano, de acordo com números do Planejamento, o governo pretendia gastar com estes aumentos R$ 1,4 bilhão.

A luta da categoria não pode parar, independente de ameaças de impostos que interferiram na carreira dos trabalhadores ao longo desses anos. O Sindsep-MT, juntamente com a CUT e com a Condsef, irá reagir aos destemperos de um governo que se elegeu na luta em nome dos trabalhadores.

Carlos Alberto de Almeida, presidente do Sindsep-MT e servidor da Funasa.