Procurador defende restrição à jornada de caminhoneiros

O procurador Paulo Douglas Almeida Morais, do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso, afirmou que o uso de drogas por motoristas de carga está diretamente relacionado a jornadas de trabalho excessivas. Para reduzir esse consumo, o procurador defendeu o controle do tempo de trabalho e a restrição do horário de tráfego (proibição de os caminhões trafegarem das 22 às 5 horas).

Morais também sugeriu o uso de tacógrafo (medidor que grava a velocidade do veículo em um período de 24 horas) e de rastreador por satélite.

O procurador afirmou que de acordo com pesquisa realizada pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso e pela Polícia Rodoviária, 46% dos motoristas que trabalham mais de 16h por dia fazem uso de drogas (cocaína, anfetamina ou ambas).

O procurador participa de audiência pública promovida pela comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Viação e Transportes.

Aprovação de projetos

Segundo o procurador, é necessário que o Congresso aprove a regulamentação do tempo de direção dos motoristas e o controle da jornada dos motoristas empregados. Ele também defendeu o estabelecimento, por lei específica, da competência penal da Justiça do Trabalho.

No caso do Poder Executivo, Morais sugeriu que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleça a regulamentação administrativa do tempo de direção dos motoristas; e que o Ministério do Trabalho passe a ter como meta a fiscalização da jornada dos motoristas. O procurador disse que também é preciso fazer cumprir o artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da realização de exames toxicológicos pelos motoristas.