Operação CPF na Nota multa oito restaurantes em SP

Oito restaurantes de São Paulo foram multados por não emitir nota com o número do CPF e CNPJ dos clientes, durante a Operação CPF na Nota, feita em conjunto pela Secretaria do Estado da Fazenda e Procon-SP. A soma das multas aplicadas aos estabelecimentos passa de R$ 20 mil reais, de acordo com o diretor executivo da Administração Tributária, Clóvis Cabrera. "Mas a operação vai ser sistemática, na medida em que recebermos mais reclamações de consumidores", afirmou. A fiscalização foi motivada por 15 denúncias de consumidores, feitas pela internet.

A inclusão do número do documento na nota é obrigatória para restaurantes, padarias, bares e lanchonetes de todo o Estado pelo programa Nota Fiscal Paulista, desde que a solicitação seja feita pelo consumidor. O descumprimento da lei prevê multa para os varejistas de R$ 1.423 por cada nota emitida sem CPF ou CNPJ. "Nesta primeira etapa da operação, notificamos os comerciantes sobre as irregularidades fiscais e encontramos outras falhas em relação ao direito do consumidor, como falhas no cardápio", afirma o diretor de Fiscalização do Procon-SP, Paulo Arthur Góes.

O programa devolve 30% do ICMS arrecadado na compra pelos estabelecimentos para o consumidor, em forma de crédito ou desconto no IPVA. Os estabelecimentos do Estado seguem um cronograma para fazer a adesão obrigatória até maio de 2008. "Esperamos devolver R$ 1,5 bilhão até lá", diz Cabrera. Até agora, 24 mil restaurantes e 105 mil bares, lanchonetes e padarias foram cadastrados. Para participar do programa, o contribuinte precisa pedir a inclusão do próprio CPF ou CNPJ na nota fiscal. O acompanhamento dos créditos acumulados deve ser feito pelo site www.nfp.fazenda.sp.gov.br