Fronteira tem que ter maior vigilância, destaca conselho de agricultura

A questão da defesa sanitária na área de criação de gado é o principal assunto do evento que reúne hoje (29), no Rio de Janeiro, os secretários de Agricultura de 21 estados do país. As demandas e os desafios encontrados na gestão agrícola, nas unidades da federação, são os temas da reunião periódica do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri).

De acordo com o presidente do conselho, o secretário de agricultura do estado de Minas Gerais, Gilman Rodrigues, a Comissão de Saúde e Defesa do Consumidor da União Européia, que esteve no Brasil há dez dias, apontou fragilidades no controle sanitário do gado produzido no país para exportação. Por esse motivo, os estados começam a discutir a defesa sanitária e querem se preparar para adequar os procedimentos do processo produtivo.

“A princípio, há fragilidades a serem reparadas na área de transporte de animais quanto à rastreabilidade. É preciso que o vendedor, o Brasil, ofereça absoluta segurança à certificação da origem dos produtos para que o comprador não se sinta em suspense. Queremos conhecer quais são as novas condições da produção para manter o mercado aberto para a União Européia”, afirmou, lembrando que os pareceres definitivos da comissão internacional só devem ser conhecidos nos primeiros dias de dezembro.

Os secretários também irão discutir a necessidade de mudanças na forma de repasse de recursos do governo federal para ações de defesa sanitária como, por exemplo, convênios para o combate à febre aftosa. Hoje, pendências dos estados com o governo federal em outras áreas impedem a liberação de verbas para a defesa sanitária.

“A defesa sanitária não pode suportar isso sob pena de perder qualidade. A defesa sanitária é um instrumento muito dinâmico e as ações têm que ser seqüenciadas adequadamente. Nós queremos que a transferência de recursos não seja condicionada a existência de adimplência em outras áreas.”

O secretário destacou, ainda, a preocupação do conselho com um modelo específico de vigilância para os sete estados brasileiros que fazem fronteira com outros países (Rondônia, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

“O outro lado da fronteira, não administrada por nós, precisa ter uma administração do lado de cá mais intensa para conter um possível descuido do vizinho”.

Segundo Rodrigues, projetos específicos para uma estrutura de controle sanitário nestes estados já foram encaminhados ao governo federal e o encontro de hoje servirá para avaliar o andamento da questão.

Ao fim da reunião, marcada para a tarde de hoje, o Conseagri pretende elaborar um documento com as reivindicações apresentadas pelos estados. Os pedidos serão encaminhados ao ministro da Agricultura, Reinold Stephanes.