José Deschamps Castelo, Adeliana e Cesar Souza Jr, prefeitos de Biguaçu, São José e Florianópolis, também assinaram documento (Foto: Divulgação/Prefeitura de Florianópolis)
O documento que pede o rompimento do contrato da Autopista Litoral Sul foi assinado pelos 22 prefeitos da Grande FlorianópolisNesta segunda-feira (20). O objetivo é entregar o papel na quarta-feira (20) ao Ministério dos Transportes, Procuradoria Geral da União e Ministério Público Federal. No documento, os políticos também reivindicam a abertura de uma CPI pra apurar a falta de cumprimento dos prazos obrigatórios para o início das obras do contorno viário.
No dia 10 de maio deste ano, o prefeito Cesar Souza Júnior confirmou que iria requisitar ao Ministério dos Transportes e ao Ministério Público Federal a possibilidade de imediato cancelamento do contrato com a concessionária Autopista Litoral Sul, que administra o trecho da BR-101 que passa pela Grande Florianópolis. “Quando uma empresa não cumpre o disposto no edital é obrigação do ente público cancelar o contrato, declarar que a empresa não é idônea e abrir novo processo de concessão para que uma nova empresa seja habilitada a cumprir o objeto do contrato”, afirmou o prefeito.
"O Município de Florianópolis e os demais municípios da Região Metropolitana da Grande Florianópolis requerem o processamento de medidas urgentes, necessárias e adequadas para que sejam averiguadas as possíveis irregularidades ora relatadas, referentes à execução do Contrato nº 003/2007, para a Exploração da Concessão da Rodovia BR-116/376/PR e BR-101/SC – trecho Curitiba/Florianópolis, com a consequente propositura das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, visando à responsabilização de eventuais agentes culpados, sobretudo com vistas a viabilizar a extinção da referida concessão que vem causando enormes danos à população da região", escreve o prefeito de Florianópolis no documento.
A mobilização dos prefeitos surgiu a partir do anúncio da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, de mais um adiamento da obra do anel viário. De outubro de 2013 para março de 2014. E a previsão para o término é 2017. O manifesto também leva em conta o processo do Tribunal de Contas da União que indica favorecimento financeiro indevido por não executar os trabalhos previstos em contrato e a suspeita de omissão por parte da agência reguladora, a ANTT.
De acordo com as informações passadas pela Autopista Litoral Sul, em relação aos prazos que constam no Contrato de Concessão, o Contorno passou por uma série de mudanças e essas alterações causaram atraso no início das obras, que deverão ser concluídas em quatro anos, após a emissão da Licença de Instalação do Ibama.
Segundo as informações da empresa, com a definição de um traçado novo, o órgão ambiental não aceitou os estudos ambientais que tinham sido realizados anteriormente, e, por isso, a Autopista Litoral Sul precisou começar um novo projeto.
Comentários