Mantega confirma elevação dos recursos para educação

BRASÍLIA - No balcão de negócios que virou a negociação para prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, ampliou hoje as concessões e aceitou elevar, nos próximos anos, os recursos para a educação. Bastou isso para o governo colher resultados na bancada do PDT no Senado.

O Ministério da Educação calcula que poderá receber R$ 19 bilhões a mais até 2011 - R$ 1,9 bilhão em 2008. Com a medida, Mantega aumentou ainda mais a lista de promessas negociadas para aprovar a CPMF, que terão peso maior em 2011, primeiro ano do mandato do sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O peso de nova concessão para a educação será de R$ 7,7 bilhões em 2011.

Para aumentar as verbas para o ensino, o governo concordou em reduzir, gradualmente, a Desvinculação de Recursos da União (DRU) que incide sobre as verbas destinadas à área. A DRU é um mecanismo que dá liberdade à administração federal para fazer o que quiser com 20% das receitas da União. Criada em 1994, durante o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a DRU permite, na prática, ao Poder Executivo fugir das "despesas carimbadas" com destinação obrigatória.

Com o acordo, a educação ficará fora dessa restrição: a proposta prevê uma redução gradual, começando em 2008, de modo que, ao fim de 2011, a DRU para o setor esteja zerada. DRU cairá de 20% para 15% em 2008, 10% em 2009, 5% em 2010 e zero em 2011.

Congresso

Para entrar em vigor, o Congresso terá de aprovar uma nova emenda constitucional retirando a educação da DRU. Isso porque a emenda da CPMF inclui também a renovação da DRU nos próximos quatro anos para todas as receitas do governo. Se fosse alterada, teria de retornar à Câmara.

A concessão feita pelo Executivo em torno das regras da DRU assegurou mais cinco votos a favor da prorrogação da CPMF. Os senadores do PDT deixaram claro que aceitarão votar a favor do imposto do cheque porque consideraram uma vitória para o partido conseguir convencer o Palácio do Planalto a promover a extinção gradual da retirada de recursos previstos pela Constituição para a educação até 2011. "A educação vai sair ganhando muito com essa barganha cívica. Não é uma barganha espúria", afirmou o líder do PDT no Senado, Jefferson Peres (AM).