Esquema de sonegação desviou R$ 1 bi dos cofres do RJ

O esquema de sonegação fiscal deflagrado após um ano de investigações causou um prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, cifra três vezes maior do que foi desviado no escândalo do Propinoduto, há cinco anos. A informação foi dada pelo procurador geral da Justiça do Estado do Rio, Marfan Martins Vieira.

Até agora, a operação Propina S.A., organizada pelo Ministério Público, resultou na prisão de 25

pessoas, sendo dez fiscais, seis empresários e cinco contadores, além de outros quatro envolvidos. A investigação constatou ainda que os fiscais de renda do estado prestavam consultoria a empresas de médio e grande porte ensinando os caminhos para a sonegação de impostos.

“A operação não acabou hoje. Esta é a ponta do iceberg”, afirmou Marfan. “O rombo nos cofres públicos foi três vezes maior do que no Propinoduto”.

O escândalo do Propinoduto começou a ser investigado por promotores da Suíça, que constataram grandes depósitos de clientes brasileiros em bancos do país. Na época, o fato foi comunicado à Polícia Federal, no Brasil, depois que foram localizados mais de US$ 33 milhões em contas de fiscais da Secretaria estadual de Fazenda do Rio de Janeiro. Entre eles, estavam Rodrigo Silveirinha Corrêa, que foi subsecretário de Administração Tributária do estado no governo de Anthony Garotinho.

Dinheiro pagaria salários por seis meses

Segundo o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, com esse R$ 1 bilhão seria possível, por exemplo, pagar seis meses da folha de pessoal da educação pública do estado.

“A sonegação destrói empregos e a vontade de inovar das empresas”, disse Levy. “Essa atuação é parte do que a gente considera política de desenvolvimento do estado. Não há investimento sem transparência e segurança para o contribuinte”.

Ainda há sete mandados de prisão, dos 31 expedidos, a serem cumpridos. A operação tinha o objetivo de cumprir ainda 106 mandados de busca e apreensão em empresas, residências e inspetorias da Fazenda. Segundo os promotores envolvidos na investigação, os crimes identificados até agora são de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, além da sonegação fiscal.

Empresas envolvidas são de médio e grande porte

Participaram da ação 300 homens do Ministério Público, da Polícia Civil, do Detran, da Secretaria de Administração Penitenciária, da Secretaria de Segurança e da Receita Federal. A operação contou com a participação do Ministério Público de outros estados. Uma das diligências de busca e apreensão foi realizada em São Paulo.

“Hoje (quarta-feira) o estado do Rio deu um exemplo de integração. Mostrou para a sociedade os resultados de uma investigação de qualidade, em que o Ministério Público tem em mãos provas concretas para tirar do convívio da sociedade pessoas que praticavam um crime silencioso”, disse o secretário de Segurança Pública do estado José Mariano Beltrame.

Durante dez meses de escuta telefônica, foram registradas 2.356 horas de gravações. Segundo o Ministério Público, as 68 empresas investigadas são de médio e grande parte, do ramo de medicamentos, informática e autopeças. Durante a operação, foram realizados seqüestros, arrestos e bloqueios de valores. Entre os bens seqüestrados estão uma casa no Rio avaliada em R$ 4 milhões, automóveis de luxo blindados de R$ 400 mil e quantias em dinheiro elevadas na casa de R$ 1 milhão, além de uma lancha em Angra dos Reis.

“O patrimônio desses agentes é incompatível com suas rendas”, ressaltou Marfan Vieira.

Fiscal tinha R$ 289 mil em dinheiro

Além dos 11 fiscais que tiveram expedidos mandados de prisão, outros dez foram afastados. De acordo com as investigações, são todos em final de carreira, com salários de até R$ 12 mil. Segundo o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, os fiscais atuavam em inspetorias regionais, essencialmente na região metropolitana do Rio, como Bonsucesso e Botafogo. Segundo a investigação do MP estadual, os fiscais recebiam propina mensal para não fiscalizar algumas empresas, omitiam informações nos autos de infração e lançavam valores bem menores dos devidos.

Com um dos fiscais, José Meirelles Leitão, foram encontrados R$ 289.500 em dinheiro. Já o fiscal Francisco Ribeiro da Cunha Gomes, conhecido como Chico Olho de Boi, estava com US$ 38 mil dólares quando foi preso no Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador, no subúrbio do Rio, quando tentava embarcar para Manaus. Ele é apontado pelo MP como o articulador do esquema de sonegação e corrupção.

Segundo Marfan Vieira, há indícios de que o esquema de sonegação tenha tentáculos internacionais, com existência de contas no exterior para lavagem de dinheiro.

MP ainda vai oferecer denúncia

Segundo o procurador geral da Justiça do Estado do Rio, Marfan Martins Vieira, a denúncia será oferecida nos próximos dias, na 33ª Vara Criminal.

“Essas buscas e apreensões, de documentos, livros sindicais e material contábil, significam um subsídio importarte para o oferecimento da denúncia. Daí a estratégia de não oferecer a denúncia antes e deflagrar a operação depois. Isso é perfeitamente possível do ponto de vista processual. E a opção que os promotores e policiais envolvidos na operação fizeram foi exatamente nesse sentido”, explicou Marfan.

Veja a lista dos presos durante a operação

Os mandados de prisão foram expedidos para 31 pessoas. Desses, 11 são fiscais de renda, sete são empresários e sete são contadores, além de outros seis envolvidos. Seis pessoas estão foragidas: um fiscal de renda, um empresário, um contador e outros dois envolvidos no esquema. O MP divulgou na noite desta quarta-feira (28) a lista dos presos durante a operação:

Fiscais presos:

1. Francisco Roberto da Cunha Gomes

2. Luiz Arthur de Paiva Barroso

3. Leopoldo César de Miranda Lima Netto

4. Cândido Álvaro Pereira Machado

5. José Meirelles Leitão

6. Sérgio Raymundo Paesler

7. Diógenes Florentino Santos Neto

8. Edison Velloso de Gondomar

9. Marco Antônio Trindade Braga

10. Nancy Ribeiro de Oliveira

Empresários presos:

1. Renato Carlos de Souza Júnior (Comdip)

2. José de Araújo Barreiro (Cecimar)

3. Arnaldo Reznik (Star Computer)

4. Claudio Maranhão Varizo (Market Care)

5. Vitor (trabalha na Market Care)

6. Heinz Georg Okkar Friedrich Strattner (H. Strattner)

Contadores presos:

1. Mauro Beznos

2. Leda Conceição Araújo

3. Carlos Luiz Batista Gonçalves – Contador da SC Serviços Contábeis

4. Antonio Carlos Correa Pena – Pena e Couto Assessoria Contábil

5. Jackson Correa Lima – Diascontec Serviços Contábeis Ltda

Demais envolvidos presos:

1. Paulo Paes

2. Raimundo Nonato Santana Silva

3. Afrânio Tadeu dos Santos

4. Alci São Tiago