Projeto de Serys proíbe mulheres de ficarem em celas junto com homens

Na tarde desta quarta-feira, 28, a Senadora Serys Slhessarenko protocolou projeto de lei com vistas a incluir na Lei de Execução Penal a proibição de que mulheres fiquem presas na mesma cela que homens, assim como estabelecer pena para delegados ou outra autoridade responsável pelo estabelecimento onde esta situação ocorra.

Para a Senadora é preciso coibir situações como a ocorrida na cadeia do Pará, deixando claro na legislação esta proibição, pois apesar de estar na lei que mulheres devem ser recolhidas em estabelecimentos exclusivos, não há a clara proibição da manutenção de homens e mulheres na mesma cela.

“É preciso que esteja clara na lei não só a proibição, mas também a punição ao delegado que cometer um crime desta natureza contra a mulher presa. Se um delegado ou outra autoridade responsável pelo estabelecimento penal permitir esta situação ele poderá ser condenado entre 6 meses e 3 anos de prisão, além de outras punições cabíveis” concluiu a Senadora.

O projeto deve passar inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça.