Senadores querem prazo para mudança na cobrança do imposto sindical

Senadores do governo e da oposição querem impor um prazo para a mudança na cobrança do imposto sindical. Ao fim dessa transição, a contribuição sindical obrigatória seria extinta, mesmo que o novo imposto não tenha sido aprovado pelo Congresso.

"Se não tiver um prazo para essa negociação, isso fica para a eternidade, nunca mais vai ter uma alteração. Então, é fundamental que no relatório nós tenhamos um prazo", disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES). "Negócio futuro não vale. Eu acho que nós já estamos acostumados a ver compromissos não respeitados", complementou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

O relator do projeto, Francisco Dornelles (PP-RJ), atendeu ao principal pedido das centrais sindicais. Retirou do projeto a mudança feita na Câmara dos Deputados, que acabou com a obrigatoriedade da cobrança do imposto sindical - o desconto de um dia de salário diretamente no contracheque do trabalhador. "Eu proponho a extinção do imposto sindical, mas somente no momento em que for criada a contribuição negocial", explicou o senador.

Essa contribuição seria negociada entre trabalhadores e sindicatos e não seria obrigatória. Por enquanto, é apenas uma idéia em discussão.

TCU

As centrais sindicais também repudiam outra novidade: a obrigação de dizer ao Tribunal de Contas da União (TCU) como gastam o dinheiro do imposto. Os sindicatos patronais já são fiscalizados pelo TCU.

"Nós achamos que quem tem de fiscalizar são os trabalhadores. Nós estamos discutindo a idéia de ter um órgão que pudesse fiscalizar os sindicatos, mas esse órgão teria que ser, do nosso ponto de vista, o Conselho Nacional de Trabalho, que é uma outra discussão que nós devemos fazer com o governo", defendeu o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP).

"Tudo aquilo que é obrigatório é um imposto, é um tributo, portanto, não pode ser, ficar livre da fiscalização pelo poder público. Isto é inadmissível", protestou o senador Jefferson Péres (PDT-AM).

Como Dornelles manteve a fiscalização do TCU, as centrais sindicais conseguiram adiar a votação do relatório para esta quarta-feira (28).