STF nega liberdade a acusado de fornecer armas ao PCC

SÃO PAULO - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje habeas-corpus em que o empresário libanês Nadim Raimond El Hage pedia para aguardar em liberdade o processo a que responde na Justiça. Segundo o STF, o empresário é acusado de fornecer armas e munições para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e para traficantes das regiões fronteiriças, entre eles Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

No hábeas, a defesa do libanês alegou excesso de prazo para a conclusão do processo contra ele. Para a defesa, atualmente, mesmo condenado, o empresário poderia estar cumprindo sua pena em regime diferente do fechado. Mas o relator do caso no STF, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, disse que alguns argumentos da defesa não foram apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por isso, não poderiam ser analisados pelo Supremo. Direito ressaltou ainda que a pena de 12 anos de reclusão imposta a El Hage prevê apenas o regime fechado.