CGU E TCU dividem experiências com controladores internos de MT

O primeiro dia do Seminário de Capacitação de Controles Internos encerrou na segunda-feira (26.11) com apresentações de técnicas de auditoria e controle que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) exercem em relação ao controle interno, empregáveis na esfera federal e em nível estadual.

O analista de Controle Interno do TCU, João Batista Diniz Capanema, disse que o primeiro passo é dado a partir da oportunidade desse evento com a oferta de um mínimo de informações para que iniciem o trabalho de controle interno “junto às Secretarias de Governo e prefeituras de uma forma mais eficaz, em busca de uma boa aplicação dos recursos públicos federais”, completou.

Capanema argumentou que as pessoas nos órgãos que estão começando o controle interno, agora, ainda têm muitas dúvidas na segurança de como atuar nos órgãos de controles do Estado cuja principal função é controlar os atos do próprio Estado. Como representante do TCU, ele apresentou assuntos relevantes no trato da questão da administração pública do dia-a-dia, dando uma noção teórica rápida e sintética da atuação do TCU dentro da sistemática do controle externo juntame nte ao controle interno.

A CGU, um órgão de fiscalização do Poder Público Federal que fiscaliza nos municípios e estados a correta aplicação dos recursos públicos, também trouxe experiências para os participantes do seminário. Na pessoa do analista de Controle Interno, Gladstone Britto, a Controladoria buscou passar a ferramenta que utiliza para desempenhar o trabalho, inclusive no assessoramento dessas unidades de controle “para que elas previamente à atuação da CGU exerçam bem o seu papel no controle dos órgãos que elas têm que assumir”, explicou.

O analista lembrou, também, que a CGU tem desenvolvido técnicas próprias da ferramenta de auditoria; fiscalização, de pessoal, de normas que regulam a atuação dos servidores; do controle interno, que regulam os servidores de outras áreas, de prefeituras, dos órgãos que fazem parte da administração e que são auxiliares do Controle Interno na implementação das medidas de controle necessárias para garantir a eficácia e eficiência da administração.

A instituição do Controle Interno dentro da estrutura administrativa pública foi imposta ainda na Constituição de 1988, mas, como observou o analista do TCU, não se tem verificado isso na prática, “mas esperamos que os gestores se sensibilizem à importância de ter esse controle”, argumentou Capanema. Com base na resolução 001/2007, o Tribunal de Contas do Estado criou um guia de implantação do sistema de controle interno nos municípios que também é discutido durante o seminário.

O seminário para capacitação dos controladores de Mato Grosso, realizado pela AGE e CGU com a participação do TCU e TCE, prossegue até esta terça-feira (27.11) no auditório da Secretaria de Estado de Administração (SAD) no Centro Político Administrativo.