Poder Judiciário realiza audiência para reconhecimento de paternidade

Pais, mães e filhos chegaram cedo ao Fórum de Cuiabá neste domingo (25 de novembro) para as audiências marcadas pelo Poder Judiciário. A intenção era assegurar o direito da criança ter, no registro de nascimento, o nome do pai. Foram marcadas para um único dia, 160 audiências de reconhecimento de paternidade. A iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça é inédita no Estado e busca resgatar a auto-estima das crianças e devolver a cidadania a elas.

Para Adenir Maria da Costa, que compareceu com a sua filha de oito anos, juntamente com o pai biológico, a iniciativa da Justiça demonstra respeito pelo cidadão. Ela contou que o pai já reconhecia a filha extraoficialmente, entretanto não havia registrado a menina em cartório. "Ele já dava assistência, mas agora a minha filha terá o nome do pai", comemorou a mãe. Já a menina descreveu em poucas palavras o significado do ato: "agora todos vão saber que tenho um pai".

Assim que saiu da audiência, o casal foi encaminhado para o Cartório do 3º Ofício de Notas de Cuiabá, que disponibilizou em uma das salas do Fórum toda a infra-estrutura necessária para a confecção da nova certidão de nascimento. Em menos de 10 minutos eles saíram com o documento em mãos.

As audiências no Fórum foram realizadas por 11 juízes, servidores do Judiciário, voluntários da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) com parcerias da Defensoria Pública Estadual e dos três laboratórios que se prontificaram em realizar exames de DNA para os casos que não chegassem a conciliação entre as partes. As audiências aconteceram de forma célere e eficiente. As partes puderam fazer as alegações para o magistrado e optar pelo reconhecimento voluntário ou por fazer o exame de reconhecimento de paternidade.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Jones Gattass Dias, os primeiros resultados do projeto 'Pequeno Cidadão' foram satisfatórios e atenderam às expectativas. Ele comemorou também a conquista de uma das metas do projeto que "era despertar a conscientização das mães sobre a importância do seu filho ter o nome do pai na certidão de nascimento".

Quem também foi selecionado pelo projeto para participar das audiências foi o casal Maria Divanete de Almeida e Josemar Pacheco Correa. Os dois são casados, mas a filha de 10 anos não tinha o nome do pai na certidão de nascimento, porque na época de fazer o registro ele estava em outra cidade. Assim, a filha ficou apenas com o nome da mãe. "Não tínhamos condições de fazer a modificação, mas agora com essa oportunidade, nossa filha pode, enfim, ter o meu nome", enfatizou Josemar Correa.

Apesar das audiências buscarem o entendimento entre as partes, nem sempre conseguem chegar a um acordo. Para resolver essa questão, foi viabilizada a parceria com os laboratórios São Thomé, Cedilab e DNA Vida, para a realização de exames de DNA a um baixo custo e no próprio local.

Esse foi o caso de Vânia Aparecida da Silva que não conseguiu pelo diálogo que o suposto pai biológico reconhecesse a sua filha durante a conciliação. Assim que saíram da sala de audiência, o magistrado determinou que fossem encaminhados para uma das salas do Fórum onde estavam os enfermeiros, para realizar a coleta de sangue, para o exame de DNA. "Muitas crianças grandes como a minha filha não são registradas pelo pai. A criança precisa de um pai e de uma referência paterna. O nome do pai faz falta, isso eu sei", destacou Vânia Aparecida da Silva.

Todos os pais que participaram das audiências do Projeto Pequeno Cidadão foram intimados por meio de oficiais de justiça, porém nos casos em que o pai não compareceu, a mãe foi encaminhada à equipe da defensoria pública para que fosse iniciado o processo de investigação de paternidade. "Todos que compareceram saíram daqui com uma resposta", ressaltou o juiz auxiliar Jones Gattass Dias.

CONSTRANGIMENTO - Conforme o juiz Jones Gattass Dias, o 'Pequeno Cidadão' tem como principal objetivo o reconhecimento do direito da criança em ter nome e identidade. Ele explicou que ao longo da trajetória de vida da criança ela irá passar por alguns constrangimentos, sejam eles de menor ou maior intensidade, justamente pela falta do nome do pai. "Esses constrangimentos podem interferir diretamente no rendimento escolar e na vida desses meninos e meninas que não tiveram esse direito garantido", frisou o magistrado.

Para encontrar essas crianças, foi firmada uma parceria com a Prefeitura de Cuiabá e um levantamento foi realizado nas escolas municipais. Ao todo foram identificadas 2,5 mil crianças sem o nome do pai nos registros de nascimento. Nesse domingo as audiências foram realizadas apenas com os alunos de 17 escolas de uma das regionais da capital e também com algumas mães que procuraram diretamente a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e demonstram o interesse em resolver o conflito.

A previsão da Corregedoria-Geral da Justiça é implantar o projeto já no próximo ano nas demais regionais de Cuiabá e no município de Várzea Grande. Nas outras comarcas do Estado, a implantação será realizada de forma paulatina.