Para ambientalista, emendas deturparam proposta que muda Código Florestal

Para o diretor de Relações Institucionais da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, era "positivo" o projeto de lei originalmente apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para alterar o Código Florestal, mas as 19 emendas parlamentares acrescentadas ao longo dos dois anos deturparam sua finalidade.

"O projeto era fantástico, com uma proposta de que apenas parte das áreas já alteradas pudesse ser reflorestada com palmáceas e oleaginosas. O que aconteceu é que o setor da motosserra descaracterizou a idéia original", afirma Mantovani, em entrevista à Agência Brasil. "Como está hoje, o projeto interessa àquela visão obtusa e retrógrada dos mesmos grupos que sempre se beneficiaram. Acho que vamos ter muito retrocesso se essa história avançar."

Entre as emendas, há desde propostas para reduzir de 80% para 50% os limites mínimos das reservas legais da Amazônia Legal, até sugestões de que estados e municípios concedam incentivos fiscais para as empresas que priorizarem o uso de áreas degradadas para o desenvolvimento de programas de neutralização de emissões.

Os deputados também aproveitaram para defender que os órgãos ambientais estaduais mantenham sistemas de cadastramento geo-referenciado dos imóveis rurais a fim de monitorar o cumprimento das normas estabelecidas; e que o Poder Público federal e estadual possa suspender a autorização para novos desmatamentos nos municípios ou bacias hidrográficas considerados críticos ou que possuam áreas prioritárias para a conservação, entre outras medidas.

Uma emenda aditiva propõe que o Poder Executivo tenha de, no prazo de um ano, elaborar e implementar um plano de regularização fundiária dos imóveis rurais da Amazônia Legal.

Das 19 emendas, 17 vieram da Comissão da Agricultura. Embora tenha reconhecido na última quarta-feira que a comissão está muito mais "identificada" com o setor agropecuário do que, por exemplo, a Comissão de Meio Ambiente, o deputado Homero Pereira (PR-MT), relator do projeto na Comissão da Agricultura, diz que a essência do projeto foi mantida. "A linha dorsal foi preservada, tanto pelas emendas quanto pelo substitutivo que iremos apresentar".