A Prefeitura de Várzea Grande está cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a instalação do aterro sanitário, implantação da coleta seletiva e o cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos. O acompanhamento legal do TAC está sob coordenação do procurador-geral do Município José do Patrocínio.
O TAC foi firmado em 2008, mas o Executivo assumiu o compromisso de implementá-lo somente em dezembro do ano passado, quando o Ministério Público promoveu aditamento por meio da promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa. À época, foram estabelecidos novos prazos, estabelecendo novo local para tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos.
Agora, a pressa em concluir o projeto se deve ao fato do prefeito Walace Guimarães (PMDB) e secretários municipais, em caso de atraso, terem de arcar com uma multa diária no valor de 1 salário mínimo. O estudo de impacto ambiental da ação deve ser concluído 150 dias após o levantamento geológico.
De acordo com José do Patrocínio, ainda não foi escolhido o modelo, mas o procurador garante que atualmente já existem sistemas modernos que escolhem o tipo mais adequado. “Existem alternativas. Um dos modelos, por exemplo, pode gerar energia. Vamos fazer um estudo, que é complexo e técnico, para saber qual é a melhor opção”, explicou. Ainda não tem estimativa de quais bairros irão receber o projeto e o estudo deve demorar aproximadamente 30 dias.
Quanto às obras, José do Patrocínio garante que parte do lixão já está em fase de recuperação pela secretaria de Infraestrutura. Visando a melhoria no setor de coleta de lixo, considera o cumprimento do TAC como de extrema necessidade para Várzea Grande. “É primordial”, concluiu.
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