Orçamento não dá para quitar dívida

Politica MT

Domingo - 19 de Maio de 2013 às 16:51
Por: KAMILA ARRUDA

Imprimir

Após cinco meses da nova gestão, a Defensoria Pública do Estado ainda enfrenta problemas financeiros oriundos da administração anterior. A informação é do defensor público-geral, Djalma Sabo Mendes, que afirma não ter condições de quitar o débito com o orçamento que órgão possui.

De acordo com ele, apenas os serviços essenciais que haviam sido suspendidos por falta de pagamento foram reestabelecidos. No geral, a entidade possui uma dívida ativa na ordem de R$ 5 milhões deixados pelo ex-defensor-geral André Luiz Prieto.

“Nós encontramos a Defensoria sem internet, com telefone cortado. Isso nós já conseguimos resolver. Claro que, para isso, tivemos que negociar. Hoje ainda temos um débito entorno deste valor. Tenho sentado com fornecedores. O que estamos fazendo é honrando os compromissos deste ano. Estamos com todas as nossas contas em dia”.

Djalma afirma que, com o pagamento de contas de telefone e internet, foram gastos pouco mais de R$ 400 mil em janeiro. Apesar disso, garante que a entidade conseguiu avançar em alguns pontos, como por exemplo, o aumento do quadro de defensores.

Segundo o defensor, após a questão financeira, que impossibilita a realização de novos investimentos, o déficit de mão de obra é outro problema grave que a instituição enfrenta. Este ano, já foram nomeados 14 novos defensores. A intenção é aumentar ainda mais o quadro até o final do ano.

“Hoje nós temos um déficit de 50 defensores no Estado. O custo destes profissionais seria muito alto. Eu pretendo, pelo menos, contratar mais 10 este ano”.

O Dia Nacional da Defensoria Pública é comemorado neste domingo (19). Em homenagem a data, foi realizado na última sexta-feira (17) um evento que reuniu todos os membros da instituição.

Diário - Gostaria que o senhor começasse fazendo um balanço dos primeiros meses de gestão.

Djalma Sabo Mendes - Nós assumidos a defensoria em janeiro e encontramos muitas dívidas, então, todo aquele planejamento que havíamos feitos teve algumas ações adiadas, em virtude destes débitos que herdamos. Nós temos algumas dificuldades sim, especialmente de ordem financeira, mas eu diria com toda a tranquilidade que a crise de imagem e institucional que a Defensoria vinha passando já está superada. Hoje nós temos como contornar este problema que, claro é muito grande, que é o orçamento da Defensoria. Estamos fazendo um esforço de conversações para buscar um aporte orçamentário, para podermos implementar aquela ações que havíamos planejado. Agora, mesmo diante desta crise, estamos conseguindo avançar. Nós conseguimos dar posse para 14 defensores públicos. Nós reabrimos defensorias que haviam sido fechadas, quer dizer, estamos avançando. Claro que não na velocidade que gostaríamos, mas mesmo diante desta dificuldade, estamos conseguindo imprimir ritmo de avanço. Agora o que temos que contornar, para que possamos buscar um crescimento até mesmo para reabrir mais defensorias – hoje, para se ter uma ideia, ainda estamos ausentes em 21 comarcas – precisamos fazer um trabalho muito grande. Mas eu faço um balanço positivo.

Diário - O senhor disse que assumiu com bastantes dívidas. De quanto é esta dívida? Há um esforço para pagar? Quanto já foi pago?

Djalma Sabo Mendes - Nós pegamos uma dívida na ordem de R$ 5 milhões e algumas situações nós já resolvemos. Nós encontramos a defensoria sem internet, com telefone cortado. Isso nós já conseguimos resolver. Claro que, para isso, tivemos que negociar. Mas hoje ainda temos um débito entorno deste valor. Eu tenho sentado com fornecedores. O que estamos fazendo é honrando os compromissos deste ano. Estamos com todas as nossas contas em dia. Agora, as que ficaram para trás, nós estamos negociando junto ao governo. Queremos ver se conseguimos este aporte financeiro e fazer com que a Defensoria vire esta página e possa olhar só para o futuro.

Diário - Então nenhuma parte referente às dívidas passadas foi paga até agora?

Djalma Sabo Mendes - Nós pagamos a internet. Fizemos um acordo entorno de R$ 400 mil, que era a dívida que nós tínhamos com eles. Tivemos que quitar também os telefones. Este não teve como. Tivemos que fazer um novo contrato, inclusive. Mas para isso tivemos que pagar os atrasados. Isso já impactou o orçamento de 2013.

Diário - O senhor disse que está pleiteando este aumento de recurso. Quando é necessário hoje para a Defensoria se manter?

Djalma Sabo Mendes - Nós tínhamos, até o final do ano passado, uma previsão, com um projeto de lei que foi aprovado na Câmara em Brasília, de termos um percentual de 1% da receita líquida do Estado. Isso ia gerar um orçamento da ordem de R$ 100 milhões para a Defensoria em 2013. Só que, na última hora, a presidente Dilma vetou o projeto e isso fez com que nós ficássemos com o orçamento que havia sido previsto na LOA, de R$ 71 milhões. Essa diferença de quase R$ 30 milhões está fazendo muita falta. Mas nós estamos conversando. Sabemos que o governo tem muitas dificuldades, os compromissos. Mas a gente espera que agora, no segundo semestre, as coisas melhorem. Eu digo assim, nós estamos fazendo o dever de casa: cortamos os gastos e mantemos o mínimo necessário para a Defensoria funcionar. Enxugamos a máquina. Tivemos que exonerar servidores. Cortar contratos.

Diário - Quantos servidores foram exonerados?

Djalma Sabo Mendes - No início nós estávamos trabalhando mais ou menos com a metade do quadro que temos hoje, mas é claro que, com o passar do tempo, tivemos que fazer algumas adequações. Entretanto, ainda estamos trabalhando com um quadro mínimo.

Diário - Além das exonerações quais outras medidas foram adotadas com o intuito de reduzir gastos?

Djalma Sabo Mendes - Havia contratos que oneravam muito a Defensoria, por isso, nós também rescindimos alguns. Hoje mantemos a estrutura funcionando com o necessário, nada além. Nós temos muitos imóveis alugados, isso não tem como cortar, somos obrigados a manter. Também temos os serviços que são terceirizados e têm que ser mantidos. São serviços de motorista, internet, telefone, enfim serviços contínuos.

Diário - O governador tem dado uma sinalização positiva quanto ao pleito por mais recurso?

Djalma Sabo Mendes – Sim, ele já nos recebeu. Agora estou aguardando uma próxima reunião para que possamos explanar que, nestes seis primeiros meses, nós fizemos o dever de casa. Agora, no segundo semestre, nós vamos precisar, para que possamos realmente avançar, de apoio.

Diário - A expectativa é que ele conceda quanto de verba?

Djalma Sabo Mendes - Nós vamos conversar com o secretário de Fazenda e de Planejamento para chegarmos a um número que nos permita continuar fornecendo os serviços que fornecemos, só que com maior estrutura.

Diário - Para a defensoria chegar à normalidade, além da questão financeira, que outras medidas precisam ser adotadas?

Djalma Sabo Mendes - Bom, vamos começar pelo déficit de defensores. Hoje nós temos um déficit de 50 defensores no Estado. O custo destes profissionais seria muito alto. Eu pretendo, pelo menos, contratar mais 10 este ano. Eles vão permitir que a gente reabra defensorias que haviam sido fechadas. Leve a Defensoria onde ela não existe e amplie onde já tem. Este é um ponto. Agora nós temos as outras questões que são fundamentais. Hoje, por exemplo, o Judiciário tem todo o funcionamento de peticionamento eletrônico. Ele está implantando. Para ter acesso a este sistema, você precisa ter uma internet de qualidade, ter equipamentos e estrutura necessária. Nós ainda estamos aquém desta estrutura. Isso depende também de um investimento. Nós precisamos adquirir, de forma urgente, uma solução de Tecnologia da Informação na Defensoria. Um sistema que nos permita que gerenciar os processos com mais agilidade. Mas tudo isso tem um custo. É isso que estamos buscando: o essencial para a Defensoria, mais defensores, mais servidores e estrutura.

Diário - Ainda com relação ao orçamento, há uma campanha nacional das Defensorias Públicas sobre este aumento. Como está esta conversa?

Djalma Sabo Mendes - Eu estive duas vezes em Brasília este ano reunido no Conselho de Defensores e no Ministério da Justiça, porque, com o veto da presidente no ano passado, tivemos que recomeçar esta discussão. É claro que a luta é pela derrubada do veto. Mas a gente também não pode deixar de ver alguma outra opção. A presidente, por meio do ministro da Justiça, disse estar preocupada com a situação das defensorias. O que houve foi que ela sofreu pressão de alguns governadores e acabou vetando aquele projeto de lei. Ela delegou ao ministro que se reunisse com os defensores-gerais para buscar alternativas. Mas a bandeira principal é a derrubada do veto.

Diário - Já existe outra bandeira?

Djalma Sabo Mendes - Foi criada, dentro do Conselho dos defensores-gerais e do Ministério da Justiça, uma comissão para discutir qual seria o modelo dessa alternativa.

Diário - Recentemente o Ministério Público Estadual acionou a Defensoria devido a uma denúncia de que os defensores de Cáceres estariam escolhendo processos para atuar. Como está essa questão? A tramitação deste processo?

Djalma Sabo Mendes - Isso não existe. Na verdade a Defensoria não escolhe processos. O que nós temos é uma demanda muito grande e que cresce a cada dia. O defensor tem o diferencial em relação ao próprio Judiciário e ao MPE. Nós não atuamos só nos processos e nos gabinetes ou fazendo audiências. Nós temos um atendimento ao público que é uma demanda muito grande. Então nós temos que deixar parte do tempo do defensor para atender a população. Com um número deficiente de defensores, claro que não dá para atender a todos os processos. Em Cáceres, especificamente, o que aconteceu é que um defensor público se acidentou, quando vinha de Cáceres para Cuiabá, e ficou quase cinco meses em licença médica. E lá em Cáceres, a atuação dele, que era perante o juizado especial, acabou a cargo de outro defensor que já atuava em outra vara. Então ele ficou acumulando. Aí você tem que priorizar determinadas situações. Eu vou dar um exemplo: no processo criminal, você prioriza os réus presos, que têm prazos mais urgentes. Nos casos de réus soltos vai demandar mais um tempo. Na falta de defensores, infelizmente, isso acaba acontecendo.

Diário - Estes argumentos foram apresentados ao Ministério Público? Já houve resposta?

Djalma Sabo Mendes - Nós respondemos. Eu inclusive respondi e levamos os esclarecimentos sobre a realidade. A gente tem que trabalhar com a realidade existente. Defensor público não escolhe processo. Ele atua em tudo aquilo que bate a sua porta. Claro que ele tem que eleger o que é mais urgente. Na questão de saúde, por exemplo, a pessoa está precisando de uma UTI, de um medicamento, é um caso que precisa de uma intervenção imediata.

Diário - Com relação ao antigo defensor-geral, André Luiz Prieto. Foram instaurados diversos processos contra ele. Como estão estes processos dentro da Defensoria? Quantos são?

Djalma Sabo Mendes - Nós instauramos dois processos administrativos que estão a cargo da corregedoria para a apuração. O que eu posso dizer é apenas isso. Os fatos surgiram e estão sendo apurados. Agora nós vamos aguardar os resultados.

Diário - Fala-se que a abrangência da Defensoria em Mato Grosso é deficitária, devido à falta de defensores, mas existem Estados que não tem a instituição em funcionamento efetivo ainda. Como o senhor avalia e o que acha que pode melhorar?

Djalma Sabo Mendes - A Defensoria é parte de um tripé do sistema Judiciário. Ele não funciona sem três atores: advogado, promotor e juiz. Qualquer peça que estiver fora desta engrenagem vai gerar um atraso, fazer com que a máquina não funcione perfeitamente. A realidade que a Defensoria passa é a seguinte: tudo que a Defensoria passa se torna mais árduo o caminho, justamente porque nós não temos este percentual de repasse que foi vetado no ano passado pela presidente. Então nós temos que administrar um orçamento que, é discutido a cada ano com o Executivo, mas não vem aquilo que a gente necessita. Isso acaba gerando estas situações de comarcas sem defensores públicos. Quando você tem um orçamento pequeno o que tem que fazer é cortar gastos. Infelizmente, é o que acontece. A comarca que não tem defensor gera um custo alto para o Estado, porque o juiz acaba tendo que nomear um advogado para atuar naquele processo. E aquele advogado vai querer receber, naturalmente.

Diário - Então sai mais barato instalar uma Defensoria na comarca do que o Estado custear um advogado?

Djalma Sabo Mendes - Com toda certeza, porque o defensor é defensor em tempo integral. Ele é concursado para aquilo e não atua só naquele processo, naquela audiência. Ele tem todo um trabalho social e político, em que tem que estar presente, acompanhar a demanda no bairro, atender ao público. Aquele advogado que é nomeado, vai atuar só naquele caso. Ele vai receber por causa. Então, imagine: dez causas de um advogado já paga o defensor para estar naquela comarca. Mas a Defensoria atende no mês 200, 300 até 500 processos. Nós estamos levando também estas informações para o governo, para que ele veja que o custo que tem. O Judiciário tem que andar e daí o que o juiz faz? Nomeia o advogado.

Diário - O senhor falou que já nomeou 14 defensores este ano. Quantos ainda faltam?

Djalma Sabo Mendes - Hoje nós estamos com 150. Para funcionar bem são necessários 200 defensores. Pretendemos chamar mais 10 este ano. Se conseguirmos já vai dar um fôlego muito bom. Aí, para o ano que vem, vamos trabalhar os demais com o orçamento do ano que vem.

Diário - Com relação à estrutura física, o senhor disse que falta muita TI. Além disso, o que mais?

Djalma Sabo Mendes - Um problema que a gente enfrenta, principalmente no interior, são imóveis. A maioria dos imóveis são alugados. Então, em muitos casos há um crescimento, a gente precisaria ter um imóvel maior, mas não acha. Então temos também que começar a pensar a construção de sedes no interior. Em 2010, eu lancei três sedes quando fui denfensor-geral: Sinop, Primavera do Leste e Jaciara. Hoje Poconé é um exemplo de onde estamos em um imóvel alugado e o proprietário já pediu a devolução. E eu estive com a prefeita e ela não tem imóvel para ceder. Nós também não achamos outro para adquirir. Agora vamos ter que fazer algo emergencial para dar um jeito de adquirir e construir uma sede.

Fonte: Do Diário de Cuiabá