Tortura é sistemática nas prisões do Brasil, afirma ONU

A versão preliminar de um relatório da ONU sobre tortura, divulgada nesta sexta-feira pela ONU, aponta que a prática é comum e sistemática nas cadeias brasileiras e que os presos negros e mulatos são mais vulneráveis aos problemas do sistema prisional do país.

O documento do Comitê das Nações Unidas contra Tortura, de 80 páginas, ressalta que, apesar da prática da tortura ser registrada em vários centros de detenção do Brasil, raramente os policiais que abusam dos presos são considerados culpados.

“Dezenas de milhares de pessoas são ainda mantidas em delegacias e em outros locais no sistema prisional onde a tortura e maus-tratos similares continuam a ‘ocorrer de forma disseminada e sistemática’”, diz o comitê em suas conclusões.

A ONU diz que os presos também sofrem com a situação precária dos centros de detenção - o que “causa danos físicos e psicológicos irreparáveis nos detentos”-, e que a ameaça constante de revoltas nos presídios é “resultado direto das condições precárias”.

“O Comitê, em várias ocasiões, recebeu alegações sobre a natureza discriminatória dessas condições, visto que elas afetam grupos vulneráveis, em particular pessoas de descendência africana.”

Superpopulação

O documento foi escrito 2006 por um grupo de especialistas da ONU e seu conteúdo é baseado em registros de uma visita feita por dois peritos a prisões brasileiras entre os dias 13 e 29 de julho de 2005.

Os peritos, entre eles o presidente do Comitê, Fernando Mariño Menendez, visitaram 28 centros carcerários e delegacias nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais e no Distrito Federal.

Segundo o relatório, os peritos encontraram “uma superpopulação endêmica, condições esquálidas, calor insuportável, falta de luz e confinamento permanente (...) assim como um nível generalizado de violência e falta de supervisão adequada, o que leva à impunidade”.

Em entrevista à BBC Brasil, o ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, contestou a afirmação do relatório. “Não posso aceitar isso, porque certamente deve haver algumas prisões onde não há superlotação”, afirmou.

Leia mais sobre a resposta do governo brasileiro ao relatório

O documento alerta que a busca de soluções alternativas para a aglomeração dos presos “deve ser tratada como extrema urgência pelo governo brasileiro” e que, enquanto o problema não for resolvido, “o Estado será responsável por tolerar as condições desumanas encontradas em muitos centros de detenção”.

Para o Comitê, uma das causas da superlotação nos presídios é a imposição de penas longas e mais duras que o necessário, além da falta de sentenças alternativas, como trabalho comunitário e suspensão de direitos.

“Há uma pressão e exigência da sociedade e dos políticos para que todos os criminosos recebam penalidades duras e permaneçam nos centros de detenção, distantes do público”, diz o documento.

Há uma pressão e exigência da sociedade e dos políticos para que todos os criminosos recebam penalidades duras e permaneçam nos centros de detenção, distantes do público.

Trecho do relatório

Apesar das críticas, o relatório aponta que o governo fez investimentos para melhorar a situação dos presídios. Dados contidos no documento indicam que, em 2006, foram investidos R$ 75,5 milhões para a mudança de equipamento nos centros penais.

Além disso, o relatório também destaca os esforços do governo para expandir o sistema penitenciário do país. Segundo o documento, em 2006, o governo investiu R$ 170 milhões para criar 7.720 novos centros de detenção.

Impunidade

Outro ponto destacado pelo relatório do Comitê é a falta de eficácia das investigações policias nos casos de suspeita de tortura ou maus-tratos.

Entrevistas feitas pelos peritos com detidos em vários centros de detenção revelam os presos reclamam da lentidão com que os processos de denúncia de tortura são tratados e que os torturadores raramente são considerados culpados.

O relatório explica que “a natureza corporativa das corregedorias implica que os policiais não estão dispostos a investigarem os próprios colegas”.

O documento recomenda 16 medidas que o governo brasileiro deve tomar nos casos de tortura envolvendo policiais. Entre elas, o relatório aconselha que as denúncias de abuso devam ser tratadas rapidamente e que as investigações devem ser feitas de forma imparcial, em órgãos criados especialmente para este fim.

A visita do Comitê ao Brasil em 2005 foi conseqüência de uma denúncia feita pela ONG ACAT Brasil (Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura) em 2002.

Na ocasião, a ONG apresentou uma extensa documentação sobre a prática da tortura no Brasil e pedia um exame do Comitê sobre a situação no país.

O governo brasileiro pediu duas vezes o adiamento da visita ao Comitê, pois não havia tempo para preparar um programa adequado aos peritos. Somente em 2005 o governo brasileiro concordou com a visita dos especialistas da ONU.

A versão definitiva do relatório deve ser divulgada no final desta sexta-feira, no encerramento do Encontro Anual do Comitê das Nações Unidas contra a Tortura, que acontece em Genebra.