Primeiro dia do Encontro Estadual de Procons foi considerado produtivo pelos participantes
O superintendente do Procon-MT, Ângelo Boreggio Neto, compôs a mesa de abertura junto ao prefeito de Campo Novo do Parecis, Sérgio Costa Beber Stefanelo, o defensor público, Othon Celestine, e o Juiz de Direito do município, Cássio Luiz Furim. Este explicou em seu discurso sobre a importância do convênio já firmado entre o Tribunal de Justiça, o Juizado Especial e a Prefeitura que fará com que os acordos firmados nas audiências de conciliação do Procon do município sejam homologados, tendo, portanto, valor de sentença judicial.
A palestra da psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde, Marisol Vincensi, animou os participantes com duas dinâmicas de grupo, utilizadas com a intenção de reforçar o tema abordado – o relacionamento interpessoal. O superintendente Ângelo Boreggio apresentou o relatório das ações do Procon-MT do início do ano até o mês de outubro e, em seguida, o mesmo foi feito por cada coordenador de procon municipal.
Já a palestra da especialista em Regulação de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Maria Ilca da Silva Moitinho, que foi convidada, além de tratar do convênio do Procon Estadual junto a Anvisa – denominado Projeto Anvisa – abordou a eficácia dos medicamentos genéricos e, principalmente, quais os direitos dos consumidores de remédios. A programação foi encerrada com a palestra “Mediação de Conflitos”, ministrada pelo conciliador do Procon-MT, Jeferson Neves Alves.
“O Jeferson foi brilhante ao diferenciar a conciliação feita pelo Procon e pelo Juizado. A própria nomenclatura já explica a função de um conciliador, que deve buscar a harmonia, composição entre consumidor e fornecedor e não oposição. Ele deve evitar criar embates e ouvir, falando menos”, informou o superintendente. “Todos consideraram este primeiro dia do evento muito produtivo. Percebo que os coordenadores dos Procons municipais dividem da mesma paixão que o Estadual – a de defender o cumprimento dos direitos do cidadão”, concluiu Angelo.
Foi definido junto aos coordenadores, que o Procon-MT irá buscar formas de se aproximar cada vez mais das sedes municipais. Uma das possibilidades discutidas foi a criação de um setor ou a nomeação de um funcionário do órgão que ficará exclusivamente responsável em prestar essa assistência, seja para tirar dúvidas e dar orientações seja para acompanhar os resultados obtidos.
A programação do Encontro Estadual de Procons reserva muitas palestras e debates, ainda para esta sexta-feira (23.11). Serão apresentadas palestras sobre os procedimentos administrativos dos órgãos, a implantação do Sindec nos Procons municipais, a atuação do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) e ações fiscalizatórias em instituições financeiras e Lei da Precificação. Os debates esperam enumerar os problemas sofridos pelas sedes municipais, possíveis soluções e tirar as dúvidas restantes quanto aos procedimentos, além de definir o calendário de atividades do ano de 2008.
Mato Grosso possui, além da sede Estadual e do Posto de Atendimento do Ganha Tempo em Cuiabá, outros 19 Procons Municipais: Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Cuiabá, Guarantã do Norte, Juara, Lucas do Rio Verde, Nobres, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Pedra Preta.
As atividades do Encontro Estadual de Procons, previstas das 8h às 12h e das 14h às 18h, serão realizadas no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) no município – localizado na Avenida Mato Grosso, bairro Centro. Para mais informações, ligue 3613-8500 ou 151.
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