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Domingo - 19 de Maio de 2013 às 10:18

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Depois de procurar a comissão de Defesa do Consumidor da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) para pedir um parecer sobre a legalidade da lei que estipula que os pagamentos das passagens de ônibus devem ser feitos exclusivamente com o cartão de transporte, vetando a circulação de dinheiro no transporte público, o vereador Dilemário Alencar (PTB) dá início, na próxima semana, a um movimento de coleta de assinaturas para um abaixo-assinado que pede a volta de cobradores nos ônibus da Capital.

 
 
De acordo com ele, a ideia é sensibilizar o prefeito Mauro Mendes (PSB) a sancionar os projetos de lei de sua autoria que visam regulamentar a situação do transporte público municipal. Ambos foram apresentados em fevereiro e continuam em tramitação na Câmara, sob avaliação das comissões. Um deles, proíbe a dupla função de motorista, de forma que o mesmo não poderá operacionalizar a cobrança de passagem.


 
Já o outro, altera artigo da lei aprovada no ano passado. O curioso é que a matéria, que traz um dos pontos mais criticados pelo petebista, é de autoria do ex-vereador Marcus Fabrício, de seu mesmo partido. Na época, Dilemário era presidente do diretório municipal da sigla.

 
 
A legislação destaca que a tarifa de ônibus poderá ser paga exclusivamente com o cartão de transporte. Dilemário pretende alterar a redação, incluindo no texto a possibilidade de pagamento em moeda corrente.





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