Governo não consegue destravar pauta para iniciar discussão da CPMF

Depois de mais uma manobra da oposição, a base aliada do governo não conseguiu, nesta quarta-feira (21), destravar a pauta do plenário do Senado e votou apenas duas das quatro Medidas Provisórias (MPs) que trancam a pauta, impedindo o começo da discussão sobre a proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.

A base aliada venceu a obstrução, liderada pelo Democratas e pelo PSDB, e conseguiu aprovar as MPs 390 e 391. A primeira revoga alterações no estatuto do desarmamento, enquanto a segunda medida provisória cria incentivos fiscais para comerciantes de produtos importados do Paraguai, conhecida como "MP dos sacoleiros".

A oposição ficou a maior parte do tempo protestando contra a decisão do presidente interino, Tião Viana (PT-AC), de não conceder verificação de quórum para uma das medidas provisórias aprovadas.

Resultado: outras duas medidas provisórias não foram votadas, por conta da articulação oposicionista, retardando os trabalhos com discursos inflamados e discussões de regimento. “Está no prazo. Faz parte do jogo”, disse o presidente interno do Senado, Tião Viana (PT-AC), ao final da sessão.

Regra

Para que a discussão da CPMF seja iniciada, a pauta do plenário deve estar destravada. Neste caso, começa a contagem do prazo de cinco sessões à apresentação de emendas de plenário ao texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da prorrogação do tributo. “Eu vou retirar o meu pessoal do plenário. O governo é que coloque”, disse o líder do Democratas, José Agripino (RN).

A velocidade da tramitação da CPMF é considerada crucial para o Palácio do Planalto. Se o debate sobre a matéria avançar sobre o ano de 2008, a Receita deverá cumprir um prazo de 90 dias sem a cobrança do tributo, contado a partir da promulgação da PEC. “Isso é um trabalho de parto, tem agonia, tem transpiração, tem dor”, exemplifica o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

Jucá, inclusive, já admite solicitar uma autoconvocação do Senado entre 22 e 31 de dezembro, para assegurar a votação da CPMF ainda neste ano. Esta medida não representa ganho adicional aos senadores.

A equipe econômica estima que pode deixar de arrecadar, no caso de atraso, cerca de R$ 15 bilhões no ano que vem.

A ordem do dia foi encerrada depois de um acordo proposto pelo líder do governo para que as votações sejam retomadas na tarde de segunda-feira (26). A oposição avalia que a pauta só será destravada para o início da contagem de prazo da CPMF na sessão de terça-feira (27).