Câmara dos Deputados aprova comércio aos domingos

Após quatro horas de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou ontem medida provisória que autoriza atividades comerciais aos domingos, derrubando texto do Senado que condicionava a abertura do comércio nesses dias a convenções coletivas de trabalho.

Atualmente, estabelecimentos comerciais funcionam aos domingos e feriados graças a acordos com sindicatos, leis municipais ou determinação judicial. Em vigor desde setembro, o texto aprovado pelo Congresso, que é exatamente igual ao enviado pelo Executivo, será promulgado pelo presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC).

A MP 388 também aumenta a freqüência obrigatória de repouso aos domingos. Como regra geral, hoje, a cada três domingos de trabalho --com folga compensatória durante a semana--, é obrigatório que o quarto domingo seja de repouso. Pela proposta, o repouso semanal será obrigatório a cada dois domingos trabalhados.

De autoria do Poder Executivo, a medida foi aprovada na Câmara em outubro, mas sofreu modificações no Senado e, por isso, retornou para nova votação dos deputados.

A mudança mais polêmica rejeitada foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator da MP naquela Casa. O texto original, aprovado ontem, prevê o funcionamento do comércio mediante convenção coletiva de trabalho apenas para os casos de feriados.

O senador havia estendido a condição da convenção coletiva também para os domingos. Ou seja, para que o comércio funcionasse aos domingos, seria necessário um acordo entre o sindicato da categoria empregada e o dos empregadores.

Ao voltar para a Câmara, a MP 388 recebeu parecer contrário às mudanças no Senado. "A espera da negociação reduziria a possibilidade de abertura do comércio em geral, contrariando o desejo da sociedade", escreveu o relator Sandro Mabel (PR-GO), que é dono de fábrica de biscoitos e fornecedor de supermercados.

Acordo

Também contrário à alteração do Senado, o líder da bancada do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS), disse que o texto original, enviado pelo governo, foi fruto de um acordo firmado em maio com o apoio das centrais sindicais.

"[A emenda] foi uma esperteza pilotada pelo [Paulo] Paim para agradar aos sindicatos. E houve um cochilo dos senadores, principalmente da oposição", afirmou o líder.

"Fizeram uma batalha à toa. O grande debate vai ser na Câmara de Vereadores", disse o senador Paim, ao afirmar que medida provisória não anula a legislação dos municípios.

A discussão da matéria rachou partidos da base e da própria oposição. Foram 234 votos a favor e 197 contra, em votação seguida de vaias de manifestantes que assistiam da tribuna de honra. "Disputa não é política, é ideológica", disse Lorenzoni.