Prefeito de Arenápolis é acionado na justiça por suposta improbidade administrativa

O prefeito municipal de Arenápolis começa a viver o seu primeiro inferno astral politico com a denúncia de supostas irregularidades cometidas na doação de área pública pertencente a uma Escola Agrícola Municipal da cidade, fato que já ensejou um pedido de CPI na Câmara Municipal, e que acabou sendo rejeitada por uma diferença de apenas um voto.

 

 

No entanto, sete dos nove vereadores da casa, protocolaram no Ministério Público (MP), uma representação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito José Mauro Figueiredo. Narra à comunicação que o gestor estava doando, a seu bel prazer, consideráveis extensões de áreas públicas, e solicita esclarecimentos quanto os procedimentos adotados para transferir os bens públicos a terceiros. Eles requerem ainda documentos que comprovem a legalidade de tais medidas, caso sejam verídicas.

 

 

Os vereadores signatários disseram ter constatado que foi lavrada a matrícula de número 1.982 no 1º Serviços Notarial e Registral da Comarca de Arenápolis, restando ausentes os requisitos legais para a doação de bem público. A área de 62,5 há está registrada em nome de Rafael Evaristo Vieira (27,90 há) e Geraldo Cezar de Andrade Filho (34,6 há). Ainda de acordo com os vereadores os beneficiados fazem parte do grupo de amizade do gestor, e um deles é cunhado do servidor público encarregado de fiscalizar atos administrativos como o que está sendo questionado.

 

 

Para os legisladores, José Mauro Figueiredo feriu os princípios da Legalidade, Moralidade e Impessoalidade, cometendo improbidade administrativa e querem que o representante do MP em Arenápolis, promotor de Justiça Mário Anttero Silveira de Souza investigue as possíveis irregularidades e cometidas.


(Foto:montagem/PatrickBrito/RN)  


Assinaram a representação os vereadores Noêmia Maria de Souza (presidente), Wanderson Brito Pinto (vice), Douglas Dorilêo Joaquim, José Naíde Ramalho de Mello, Assis José de Moura, Alzinio José de Campos e Silas Gomes Pinheiro.