Desarticulado esquema de fraude envolvendo empréstimos consignados em folha

Um esquema que lesava os cofres públicos dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul por meio de empréstimos consignados em folha foi desarticulado pela Delegacia de Polícia Fazendária. A fraude, de acordo com a Polícia Civil, usava policiais do Corpo de Bombeiros dos dois Estados.

O esquema era comandado por um advogado e pelo irmão dele. O advogado constituiu uma associação denominada de Associação de Assistência, Econômica e Jurídica do Servidor Público (Assejusp), destinada a prestar assessoria jurídica e econômica a policiais bombeiros. A Assejusp tinha convênio com a Secretaria de Administração (SAD) para conceder empréstimos com desconto em folha de pagamentos dos servidores associados. A delegada Alana Cardoso explica que a associação falsificava folhas de pagamentos enviadas à SAD, utilizando assinaturas dos conveniados adquiridas por meio de livros-atas de constituição e funcionamento da associação, como se fossem abaixo-assinados para mover ações judiciais.

"As assinaturas de lista de presença foram obtidas a pedido do indiciado, levando ao erro servidores que acreditavam que estavam assinando documentos para proposituras de ações judiciais e não atas de realização de assembléias, as quais nunca existiram", frisa Alana Cardoso. Segundo a delegada, três boletins de ocorrência foram registrados por funcionários que se queixaram dos descontos indevidos.

A Delegacia Fazendária começou a investigar o crime a partir de uma comunicação da SAD. A Secretaria suspeitava de que estaria havendo falsificação de autorização de pagamento em folha de empréstimos concedidos a servidores públicos, dos quais não teriam sido realizados. A reclamação partiu de um dos associados.

Diante desse fato, a Delegacia instaurou inquérito policial e iniciou as investigações chegando até a descoberta da Assejusp e dos supostos diretores da associação. Apenas dois dos seis diretores da associação sabiam da existência da Assejusp. Segundo a delegada, os dirigentes negaram a participação nas fraudes, alegando que não tinham envolvimento na direção da associação. "Eles negaram que participaram da constituição da associação, informando que todo o patrimônio da associação era administrado pelo advogado, que foi o idealizador do golpe", ressalta Alana.

Autorização judicial

Esta semana a delegada conseguiu uma autorização judicial para realizar uma busca e apreensão no escritório do advogado (também sede da associação), na residência dele, e ainda solicitou à Justiça a suspensão dos pagamentos e a transferência do sigilo bancário da associação e da conta pessoal do advogado à Polícia. Isto permitiu acesso à movimentação e aos extratos bancários das contas.

Durante o cumprimento do mandado, foram apreendidos diversos documentos que comprovam o desvio do dinheiro, talões de cheques assinados em brancos, boletos de pagamentos bancários de contas pessoais do advogado e da família dele, pagos pela Assejusp.

A delegada descobriu ainda que a Assejusp foi extinta em setembro deste ano e em seu lugar foram constituídas outras três associações com o mesmo propósito. O mandado de busca e apreensão foi expedido pelo Juiz da 4ª Vara Criminal, Rondon Bassan Dower Filho, da comarca de Cuiabá.

Lucro de R$ 33 mil por mês

As investigações concluíram que a Assejusp arrecadava cerca de R$ 33 mil por mês, dinheiro que saía da folha de pagamento dos servidores públicos associados. De acordo com a delegada, a associação tem mais de 800 servidores conveniados, porém não se sabe ainda quantos se filiaram espontaneamente e quantos tiveram documentos fraudados pela Assejusp. A delegada acredita que novas vítimas devem aparecer no curso das investigações.

"Os servidores tiram dos seus salários um montante de R$ 33 mil que é manipulado livremente pelo João César Fadu", ressalta a delegada. Para movimentar o capital financeiro, o advogado tinha procurações dos associados. As atividades da associação não eram fiscalizadas e isso dava liberdade para o dirigente movimentar livremente o montante.

"O que já achamos que era um caso sério de estelionato, se tornou mais grave ainda porque envolve outras três entidades criadas dessa forma fraudulenta, criada para lesar o servidor público", concluiu a delegada.