Receita faz operação contra fraudes no IPI

A partir de amanhã, 30 indústrias de grande porte da cidade de São Paulo serão alvo de fiscalização da Receita Federal por suspeita de fraude no pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) entre os anos de 2002 e 2005.

Denominada "Revolução Industrial", a operação, comandada pela Defis (Delegacia de Fiscalização) da Receita Federal no município de São Paulo, deve resultar em autuações da ordem de R$ 1,5 bilhão, segundo estimativa da delegacia.

Com base no cruzamento de informações desses 30 contribuintes, a Defis constatou que as indústrias adotam diversas práticas ilícitas com o objetivo de driblar o pagamento do IPI, como erro (suspeito de ser proposital) na classificação de produtos e uso indevido de créditos do imposto para abater débitos do tributo.

As indústrias que serão fiscalizadas amanhã são dos setores de autopeças, resinas e embalagens plásticas, máquinas para uso industrial, tintas e vernizes, papel, artigos de perfumaria e cosméticos, fumo, eletrodomésticos, metalurgia de alumínio, produtos de cacau, balas e gomas e veículos automotores.

Crédito inexistente -- As 30 empresas tentaram driblar o fisco federal, principalmente com o uso de créditos milionários do IPI "que nunca existiram", de acordo com Roseli Abe, delegada da Defis na capital paulista e coordenadora da operação.

Uma multinacional, segundo Abe, utilizou créditos de R$ 90 milhões de IPI, referentes ao ano de 2002, que não foram reconhecidos pela Receita.

A fiscalização quer que as indústrias comprovem os créditos adquiridos com notas fiscais para, em seguida, discutir se são devidos ou indevidos.

As empresas terão de apresentar livros fiscais e contábeis e justificar os créditos. "Diversas empresas têm considerado em sua contabilidade créditos de IPI que não possuem."

Responsáveis solidários -- Sócios, gerentes e proprietários das indústrias fiscalizadas poderão ser considerados "responsáveis solidários" se forem constatadas práticas ilícitas, diz a delegada. Se houver indícios de fraude no ato da fiscalização, os auditores poderão enviar ao Ministério Público Federal representações fiscais para fins penais --o que significa solicitar investigação de pessoas envolvidas em supostas fraudes no pagamento do IPI.

Para a delegada, chega a ser "cara-de-pau" a forma como as empresas compensam os créditos indevidos de IPI. "A indústria nunca é onerada com o pagamento do IPI. O imposto é pago pelo consumidor final. Como o IPI é um tributo não-cumulativo, o fabricante [a indústria] recupera os créditos nas fases anteriores da cadeia produtiva [quando compra insumos, por exemplo]."

Quando a indústria vende para o varejo, segundo a delegada, o comerciante incorpora o imposto no custo final do produto. "Quem paga o imposto já embutido no preço do produto, portanto, é o consumidor final", afirma a delegada.

As indústrias também tentam driblar o fisco com o uso de alíquotas incorretas do IPI no cálculo do tributo. E sempre menores, evidentemente.

"Se a indústria fabrica um produto classificado na Tipi [Tabela de Incidência do IPI] com alíquota de 20%, escolhe outra forma de classificá-lo para reduzir o imposto a pagar. Opta, por exemplo, por uma alíquota de 5%", afirma Abe.