Agente fiscal queima notas da Casa Domingos

A tradicional Casa Domingos está sob investigação da secretaria de Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado num processo administrativo que apura extravios de notas fiscais. A empresa pertence aos irmãos Toninho e Murilo Domingos, ex-secretário municipal de Fazenda e atual prefeito de Várzea Grande, respectivamente.

A irregularidade foi observada após a conclusão de um primeiro inquérito, em que o parecer da comissão processante absolveu o agente tributário Antonio Nunes de Castro Junior, mas pediu a abertura de um novo processo. O fiscal guardou notas fiscais e outros documentos em sua residência para retardar o processo de arrecadação e/ou constituição do crédito tributário.

Ao ser interrogado, Antonio reconheceu sua voz em conversa telefônica com outro agente tributário, Carlos Roberto de Oliveira. O diálogo se referia a número, valor e até queima de notas fiscais da Casa Domingos. Sendo assim, a irregularidade foi extrema, pois as notas devem obrigatoriamente ser encaminhadas à base de dados da Sefaz e não ficar em poder de um servidor.

A comissão formada pelos procuradores Waldemar Pinheiro dos Santos (presidente), Fernanda Cardoso (membro) e pela agente de Administração Fazendária Rosa Helena de Lucena Borges, devem apurar o caso dentro de 60 dias, contados a partir da intimação do fiscal fazendário, que deve ocorrer nos próximos 10 dias.

Reincidência

Em 2005, Toninho Domingos chegou a ter prisão temporária decretada. A época, foi investigado por envolvimento em crime de sonegação fiscal, formação de quadrilha e corrupção ativa em operação desencadeada pelo Ministério Público Estadual. Já o prefeito Murilo, apesar da sociedade, não pode responder por qualquer crime que envolva a empresa caso esteja afastado por força do mandato de administrador público.

Procurada, a gerência da Casa Domingos não quis se pronunciar. Toninho e Murilo não foram localizados para comentar o assunto.