A Câmara Municipal de Arenápolis rejeitou na sessão ordinária desta quinta-feira (16.05), denúncia por infração politico administrativa feita contra o prefeito José Mauro Figueiredo. O pedido para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) fora feita pelas comerciantes Antônia Rozalina Ferreira e Soraya Velascos Silva de Paula. De acordo com as denunciantes o prefeito teria doado irregularmente 62,5 há de uma pertencente à Escola Agrícola Municipal da cidade, feita a dois correligionários políticos, sem autorização legislativa e outros critérios legais, ensejando assim a necessidade de apurar os fatos que poderia culminar com a cassação de seu mandato.
Conforme matrícula nº 1982 do 1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Arenápolis, as áreas foram doadas a Rafael Evaristo Vieira (27,90 há) e Geraldo Cezár de Andrade Filho (34,6 há), e que segundo informações das denunciantes, os novos “proprietários” já estariam comercializando-as com o intuito de obter lucro.
O vereador Douglas Dorilêo subiu a tribuna para afirmar que o Poder Legislativo não está sendo omisso em relação aos acontecimentos, e que está se posicionando de forma isenta e com responsabilidade, desejoso de que os fatos sejam apurados. Ele disse ainda que o prefeito foi eleito pela população para zelar pelo patrimônio público, bens que são de todos os cidadãos.
“Nós vereadores estamos exercendo nosso papel, fiscalizando e apurando os fatos, não queremos atrapalhar a gestão, muito pelo contrário, temos ajudado, mas não podemos deixar de investigar quaisquer irregularidades” ressaltou.
Alzinio José de Campos esclareceu que tão logo soube da doação irregular do terreno, contatou pessoalmente o prefeito cobrando explicações, e que numa reunião realizada no Poder Legislativo com a presença de todos os parlamentares municipais, este deixou claro do equívoco cometido, e que o erro seria reparado.
Campos fez questão de se posicionar contrário à abertura de um processo de cassação no Legislativo, e de que é necessário aguardar as investigações que serão feitas pelo Ministério Público Estadual.
“Não é viável um processo de cassação neste momento, e a decisão de comunicar o fato ao MP foi acertada, seria temerária uma CPI, que pode acabar atrapalhando o município” ponderou ele.
O vereador lembrou ainda que no município já houve dois processos de cassação contra prefeitos, que só atrapalharam as gestões, gerando inúmeros prejuízos a população.
“Temos neste momento de nos preocupar com a falta de remédios nos postos de saúde, médicos, entre outros problemas que assolam nosso município” concluiu Alzinio.
O vereador Wanderson Pinto, fez um breve relato sobre a história da área que pertencia a Mineradora Promisa, e que foi doada a pessoas que estão lá a mais de 30 anos numa posse mansa e pacifica, citando inclusive que o Bairro Bela Vista um dos mais populosos nasceu da cessão desta área para o município.
Para ele a irregularidade é gritante, uma vez que a posse da área doada pelo município de Arenápolis através do prefeito José Mauro Figueiredo foi feita a pessoas que não tinham a posse, e que tão logo a receberam já estavam comercializando por R$ 30 mil reais.
“Algo estranho em tudo isso é que um sobrinho do prefeito estava oferecendo a área a terceiros” exclamou ele.
Wanderson Pinto disse concordar com o posicionamento do seu colega Alzinio de Campos, mas acredita que o Legislativo deve apurar a denúncia.
“ A instalação de uma CPI não quer dizer que culminará com uma cassação, pode perfeitamente ser concluída com uma outra punição a quem efetivamente contribuiu para a ocorrência de uma possível irregularidade” finalizou.
A presidente da casa, vereadora Noêmia Maria de Souza, também defendeu o cumprimento das prerrogativas legais concernentes ao papel da Câmara de Vereadores, entre a elas a de fiscalizar e investigar quaisquer irregularidades. Ela fez questão de afirmar que não se convenceu com as explicações dadas pelo prefeito em reunião com os vereadores, e que é preciso apurar a veracidade dos fatos e suas circunstâncias.
Noêmia de Souza citou o caso da suspensão do pagamento da insalubridade para os servidores, contrariando lei aprovada pelo Legislativo, e o pagamento de gratificações a servidores sem previsão legal, bem como os inúmeros cheques sustados pela atual administração no inicio do ano, que geraram um prejuízo desnecessário de R$ 3 mil reais aos cofres públicos, como possíveis irregularidades que devem ser averiguadas pela Casa de Leis.
“Mesmo que o prefeito tenha desfeito a doação, é nosso dever apurar que delito ele incorreu e quais são suas responsabilidades” ressaltou.
Após os pronunciamentos, a denúncia foi colocada em votação nominal por ordem alfabética, e o placar final foi dois votos dos vereadores Alzinio José de Campos e Ednilson Martins Barbosa pela rejeição, e cinco votos favoráveis dos vereadores Wanderson Pinto, Douglas Dorilêo, José Naide Ramalho de Mello, Assis José de Moura e Noêmia Maria de Souza. O vereador José Miranda justificou sua ausência com um atestado médico em virtude de uma cirurgia realizada na semana passada. Silas Gomes Pinheiro não compareceu a sessão.
Para o prosseguimento da investigação seriam necessários 6 votos favoráveis à abertura de uma comissão processante.
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