Contingenciamento limita ações de promoção da igualdade racial

Mais de 44% da população brasileira é constituída por negros. No entanto, apesar deles representarem quase a metade dos habitantes no Brasil e terem que enfrentar diariamente a discriminação que ainda não foi eliminada no país, os programas e ações oçamentários da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) sofrem com baixa execução. De R$ 34,6 milhões autorizados para o órgão neste ano, R$ 9,1 milhões foram gastos até o dia 9 de novembro, ou seja, somente 26%, faltando menos de dois mês para o encerramento do ano.

Para 2008, cerca de R$ 24,4 milhões estão previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para a Secretaria. No entanto, esses recursos podem sofrer alterações, como aconteceu com o orçamento deste ano. A previsão do PLOA 2007 era de que R$ 19 milhões fossem destinados à Pasta, mas com as emendas feitas pela Frente Parlamentar Negra no Congresso, essa quantia chegou aos R$ 34 milhões autorizados. Apesar do aumento, desses, menos de um terço foi efetivamente aplicado.

Entre as ações que compõem a programação orçamentária da Seppir, as que mais receberam recursos foram o Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial e o Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos. Cerca de R$ 10,4 milhões foram autorizados para a primeira ação e R$ 12,8 milhões para a última. Para o ano que vem, o programa de Apoio Administrativo contará com a maior parte dos recursos da Secretaria, ou seja, R$ 11,5 milhões. Os recursos servirão para capacitar servidores, dentre outras funções. Clique aqui para ter acesso ao orçamento da Secretaria em 2007.

Segundo o economista e consultor de orçamento da Seppir Astregésilo de Melo, a baixa execução se deve tanto ao contingenciamento dos recursos quanto ao fato da Secretaria não ser um órgão executor e sim responsável pela promoção e fomentação de ações de igualdade racial em outros Ministérios. “Nossa função é fazer o possível para que os outros órgãos responsáveis pela execução das ações federais cumpram o seu papel”, afirma. Apesar da baixa execução, o consultor destaca que, desde a criação da secretaria em 2003, os recursos cresceram significativamente. “O órgão ainda é muito novo, por isso, uma das maiores preocupações é avaliar a eficiência de todas as ações e trabalhar para a melhoria de seu funcionamento”, justifica.

Para o coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Inocêncio, o histórico de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial é muito recente, data de uns cinco a seis anos. “Por isso, as mudanças ainda não chegaram a um patamar significativo e ideal a ponto de mudar os indicadores sociais da população negra”, afirma. Na opinião de Inocêncio, o mais importante seria a construção de um diálogo forte e mais próximo do governo com os movimentos sociais. “As demandas são muitas, mas elas precisam ser escutadas e, se possível, atendidas”, aponta.

Em relação à baixa execução dos programas ligados à Seppir, o coordenador acredita que o contingenciamento é um problema grave. “É preciso que o governo se comprometa a liberar estes recursos. Sem isso, os resultados ficam prejudicados”, afirma. Além disso, a Seppir, na opinião do especialista, mesmo sendo um órgão articulador, precisaria encontrar alternativas mais eficientes para que a verba seja efetivamente aplicada.

Histórico da Seppir

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial foi criada no dia 21 de março de 2003. A data é emblemática, pois em todo o mundo celebra-se o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A criação da Seppir é o reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro Brasileiro. Os principais objetivos do órgão são de promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação, assim como acompanhar as políticas de diferentes ministérios e outros órgãos do governo, no intuito de garantir sua execução e promover a igualdade racial.

Situação dos negros

O histórico de preconceito contra os negros é grande e decorre principalmente de sua condição de escravos, quando foram trazidos a países da América como o Brasil, os Estados Unidos e alguns países do Caribe. Durante o regime do Apartheid, os negros eram postos à margem na África do Sul, não podendo ser considerados cidadãos de pleno direito. Algo semelhante acontecia também nos Estados Unidos, onde ainda hoje a miscigenação não é oficialmente tomada em consideração.

De acordo com o Pnad de 2005, somente 6,3% da população brasileira se declara negra, enquanto 43,2% se declaram como pardos. A região brasileira que abriga proporcionalmente a maior quantidade de negros na população é a Nordeste, sendo o estado da Bahia o campeão, com 14,4% de pretos e 64,4% de pardos.

Segundo dados do Relatório de Desenvolvimento Humano Brasil 2005 - Racismo, Pobreza e Violência, o total de negros pobres aumentou em 500 mil, entre 1992 a 2001. O estudo aponta ainda que, apesar do crescimento da renda verificado nas últimas décadas, o percentual de negros pobres nunca ficou abaixo de 64%. Além disso, a proporção de negros é inversamente proporcional à riqueza: quanto mais alta a faixa de renda, menor é o percentual de negros que a integra. Embora sejam 44,7% da população total, os negros são 70% entre os 10% mais pobres e não passam de 16% entre os 10% mais ricos.

Ao longo dessas duas décadas, a renda média dos negros aumentou pouco mais de R$ 30, subindo de R$ 132,32 para 162,75. Já o incremento para os brancos foi mais que o dobro, de quase R$ 65, o que fez que o indicador subisse de R$ 341,71 para R$ 406,53. Os dados ainda mostram que, no período analisado, a diferença econômica entre os dois grupos se manteve praticamente inalterada, com a renda dos negros equivalendo a não mais que 41% da dos brancos.