Multinacionais podem estar prejudicando distribuição do ICMS em MT

Representantes contábeis das exportadoras Cargill, Bunge, ADM, Amaggi, Louis Dreyfus e C.Vale aceitaram rever dados de negócios que podem estar prejudicando vários municípios de Mato Grosso, em detrimento de outros maiores, na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em reunião com prefeitos de de Campo Verde, Primavera do Leste, Itiquira, Lucas do Rio Verde, Brasnorte e Sinop, essas empresas se comprometeram, junto com a Secretaria de Fazenda, verificar se alguns municípios não estão sendo beneficiados indevidamente.

Os prefeitos acreditam que seja necessário fazer a revisão na forma de cálculo do Valor Adicionado, principal componente do imposto, de modo que haja garantia de que nas transferências de mercadorias entre filiais de uma mesma empresa situadas em municípios. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 23 de novembro, na Secretaria de Fazenda, com a presença dos prefeitos e das empresas.

“O governador determinou uma atenção especial a esse assunto, para que os prefeitos não sejam prejudicados. O que a lei determina nós vamos fazer. Juntos com as empresas vamos construir uma proposta que seja viável a todos”, enfatizou o secretário Waldir Teis, ao dizer que o Estado deve praticar o máximo de justiça para crescer de forma ordenada.

Segundo o assessor de Relacionamento com os Municípios da Sefaz, Carlos Antônio da Rocha, a Secretaria de Fazenda não pode avançar sem o consentimento das grandes empresas de grãos que participaram da reunião, tendo em vista que são milhares de documentos emitidos e confeccionados todos os meses. “Qualquer ação da administração pública deve conceber a preocupação das empresas”, frisou.

Até o dia 23 de novembro, as empresas devem discutir alguns pontos levantados na reunião, como forma de tentar encontrar uma solução, entre eles: levantamento do custo médio do mês anterior, ajuste fiscal do ano, transferências tendo como referência a publicação da safra de mercado, exportação direta pelas filiais, e, em vez de transferências no Estado, utilizar o instituto da formação de lote.