MPF pede bloqueio de obras do PAC em Cuiabá

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública, propondo paralisação das obras a serem executadas em Cuiabá com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para o MPF, os recursos já liberados devem ser bloqueados pela União. Se a Justiça acatar a decisão, as obras de saneamento ficam inertes até que a administração Wilson Santos realize nova licitação. Até lá, o governo federal não poderá liberar novos recursos.

O procurador da República, Thiago Lemos, tomou a decisão após receber duas representações da Construtora Celi, as quais descrevem uma série de irregularidades nos editais das concorrências públicas. Entre as irregularidades está o impedimento de concorrência pública, exigências ilegais, como, por exemplo, demonstração de capacidade financeira, prazo muito pequeno para apresentação de garantias, exigência excessiva para que as licitantes tenham o certificado oficial do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQPH), exigências de qualificação profissional e vínculo empregatício, através da carteira assinada.

Até então, a prefeitura enfrentava ações na esfera local. Com a ação, o prefeito Wilson se vê de mãos atadas e já deve providenciar nova licitação. A União ainda precisa repassar R$ 174 milhões de um total de R$ 246,1 milhões. Ainda faz parte do pacote do projeto R$ 53 milhões de contrapartida da prefeitura.