Nobres: Incra e empresários invasores são punidos

Proprietários da rede de Drogarias Aeroporto, Roberto e Roque Vilela Madruga, e outras três pessoas ligadas a eles, têm 20 dias para desocupar lotes invadidos no assentamento Coqueiral Quebó, em Nobres (a 146 km da Capital). A liminar da Justiça Federal é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público, que também denunciou a omissão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Desde o ano passado, o MPF apura os relatos de invasão de terra no assentamento Coqueiral Quebó, em Nobres. São 750 lotes distribuídos em 53 mil hectares. A mando dos empresários, que supostamente teriam comprado terras, lotes no assentamento foram invadidos e cercados, impedindo o acesso de moradores às fontes de água que abastecem a localidade. Os assentados também relataram que foram ameaçados de morte por não aceitarem a invasão.

O Incra terá que iniciar no prazo máximo de 60 dias uma vistoria completa no assentamento e apresentar à Justiça um relatório, descrevendo as diligências feitas, irregularidades detectadas e providências tomadas com a finalidade de promover a ocupação regular. Para o MPF, o instituto que já havia detectado o conflito e não fez nenhuma intervenção foi omisso. Segundo o MPF, os agentes do órgão se limitaram a elaborar relatórios.

Com a decisão judicial, os empresários Roberto e Roque Vilela Madruga, os caseiros Walter Benedito Rondon e Evanildo Benedito Rondon e um fazendeiro conhecido como Paulão, terão que desocupar a área invadida, abandonando eventuais benfeitorias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.