Presidente do STF elogia juizados de Mato Grosso

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Lessa, em cumprimento a todos os magistrados que atuam nos Juizados Especiais de Mato Grosso. Em pesquisa realizada em setembro passado pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), os Juizados foram considerados a terceira instituição de maior credibilidade do País, atrás apenas da Polícia Federal e das Forças Armadas.

"Este Conselho parabeniza os magistrados que atuam nesses órgãos e reitera que os Juizados Especiais são um foro importantíssimo como instrumento da cidadania, pelo que merecem ter seu funcionamento prestigiado pelos Tribunais", afirmou a ministra, presidente do Supremo Tribunal Federal, em ofício datado em 23 de outubro.

A pesquisa, divulgada em 27 de setembro, foi encomendada pela AMB à empresa Opinião Consultoria com intuito de descobrir a imagem das instituições públicas brasileiras. Buscou-se avaliar a confiança nas instituições e órgãos públicos; levar opiniões sobre questões contemporâneas e avaliar a imagem do Poder Judiciário. A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 20 de agosto. Do total de entrevistados, 71,8% afirmaram que confiam nos Juizados Especiais. A amostra foi composta por brasileiros acima de 16 anos de todas as Unidades da Federação, com distribuição proporcional à população.

Os Juizados em Mato Grosso - Existem no Estado 84 Juizados Especiais, onde tramitam aproximadamente 118,2 mil processos (setembro/2007), o que representa 19% dos feitos existentes no Estado. A principal característica do Juizado é justamente a rapidez e a simplicidade com que os conflitos são resolvidos, o que o torna um dos serviços públicos mais acessíveis aos cidadãos.

A gratuidade do serviço, a dispensa de advogados para causas que não excedam 20 salários mínimos e a agilidade na resposta são os principais atrativos para a população recorrer aos Juizados Especiais em Mato Grosso, principalmente a parcela mais carente.

Nos Juizados Especiais do Estado sempre é dada a prioridade à conciliação entre as partes. O acordo é a melhor forma de resolver um impasse, tanto pelo quesito rapidez quanto para a satisfação das partes envolvidas. A conciliação é o ato em que as partes se reúnem com o conciliador, servidor capacitado e credenciado pelo TJMT, para buscar um acordo que atenda às suas necessidades.

Nos juizados cíveis podem ser tratadas causas de menor complexidade, cujo valor não exceda a 40 salários mínimos. Questões relacionadas à defesa do consumidor, de grande procura por parte dos cidadãos, também podem ser resolvidas nos Juizados Especiais. Nesse âmbito estão incluídos casos de produtos adquiridos com defeito, serviço realizado fora das especificações estabelecidas em contrato, questões relativas aos planos de saúde etc.

Qualquer pessoa acima de 18 anos que tenha interesse pode fazer uma reclamação nos juizados especiais cíveis. Para isso, deve comparecer ao Juizado e relatar a sua demanda. Para fazer a reclamação é preciso levar ao juizado a carteira de identidade e o CPF, além de dados da pessoa contra quem o interessado deseja fazer a reclamação (nome, estado civil, profissão, endereço completo e telefone, se possível) ou da empresa a ser reclamada (nome e endereço completo).

Também é preciso levar também documentos (recibo, conta, nota fiscal) que comprovem o que aconteceu e, se tiver, nomes e endereços completos de até três testemunhas. O cidadão que possui processo em trâmite nos juizados especiais pode acompanhar o andamento processual pelo portal do Poder Judiciário ou pessoalmente no próprio juizado. Os juizados cíveis atendem causas de até 40 salários mínimos e os criminais, processos cujas penas não ultrapassem dois anos.