Anticoncepcional ineficaz é proibido

O Centro de Vigilância Sanitária Estadual (CVS) proibiu a comercialização e o uso do anticoncepcional injetável Contracep, fabricado pela empresa EMS-Sigma Pharma. Testes realizados pelo Instituto Adolfo Lutz constataram que os lotes 080501-1, 080496-1 e 087359-1 do produto fornecem quantidades menores de hormônio do que seria necessário, o que coloca em risco a proteção contra a gravidez. Além de vendido nas farmácias, o medicamento também era distribuído gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Interior e Litoral de São Paulo.

Segundo o CVS, 200 mil mulheres do País podem estar usando remédios dos lotes interditados. As UBS já haviam dispensado 27. 500 doses do medicamento ineficaz. Na Capital, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou não ter recebido um comunicado oficial e não soube informar se o Contracep faz parte da lista de remédios distribuídos.

O Contracep proibido era vendido em uma ampola, injetado no organismo da mulher, com a garantia de proteção à gravidez por três meses. Em agosto deste ano, após vencer o pregão, a EMS-Sigma Pharma passou a vender os anticoncepcionais ao governo do Estado, que entregava às prefeituras. 'Apesar de não ser uma obrigação legal - já que a medicação tem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Instituto Adolfo Lutz realiza, por precaução, exames de rotina em todos os medicamentos distribuídos', afirma a coordenadora estadual de Saúde da Mulher, Tânia Lago. E foi assim que a ineficácia do produto foi constatada. 'Desde agosto, os testes vêm sendo repetidos e em novembro constatamos que a quantidade hormonal só protegia a gestação por quatro semanas (um mês). Acionamos a empresa já na terça-feira e suspendemos a entrega e para os municípios.'

A Secretaria de Estado da Saúde fez um comunicado solicitando que médicos e unidades de saúde públicas e privadas identifiquem mulheres que utilizaram ou estejam utilizando o produto de um dos lotes interditados, encaminhando-as aos serviços de saúde. (saiba o que fazer ao lado) . Hoje, técnicos da Anvisa devem chegam a São Paulo para avaliar o produto.

Segundo o ginecologista e professor da Unifesp, Wagner José Gonçalves, a mulher que consumiu o Contracep em dosagem abaixo da exigida não corre outros riscos além do de engravidar. 'O único efeito é mesmo a falta de efeito.' Ele afirma que o princípio ativo da medicação está no mercado desde a década de 70.'É confiável mas, em doses insuficientes, sem dúvida, trará gestações indesejáveis.'

A orientação do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) é de que as mulheres que usam o Contracep entrem em contato com o fabricante para informar quando compraram o produto e o número do lote. 'O problema é que geralmente a caixa com o registro é jogada fora', disse a advogada do Idec Mariana Ferreira Alves. No caso de uma gestação, a empresa é obrigada a arcar com pré-natal, pensão alimentícia e assistência médica para a criança até a maioridade.

Em nota, a EMS Sigma-Pharma comunicou que a partir de hoje vai veicular anúncios publicitários sobre o problema. A empresa disponibilizou o telefone 0800-7076684 para tirar dúvidas, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

PÍLULA DE FARINHA - Uma centena de cartelas de anticoncepcional placebo foi colocada por engano no mercado em 1998. A empresa farmacêutica Shering produziu o falso medicamento para ser usado nos testes de uma nova máquina.

As pílulas da marca Microvlar não tinham o princípio ativo, apenas “farinha”.

Os diretores da Schering foram condenados a uma pena de oito meses de prestação de serviços, já cumpridos.

Em abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa a indenizar duas consumidoras em R$ 105 mil.

A Shering pode recorrer. Cerca de 200 ações individuais ainda estão em tramitando na Justiça.

Dois dos quatro processos movidos pelo Idec foram julgados improcedentes por falta de prova .