Servidores do Judiciário poderão fazer doações em prol da infância

Servidores e magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso poderão investir uma pequena parte de seu salário em benefício das crianças e dos adolescentes atendidos por projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, posteriormente, recuperar esse dinheiro com correção monetária. Isso será possível por meio do termo de parceria que o TJMT, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, vai assinar com o Comitê Pró-Infância, instituição vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região.

Com a assinatura do termo, cada funcionário poderá destinar ao Fundo Municipal o equivalente a até 6% do imposto de renda devido à Receita Federal e, posteriormente, apresentar o recibo dessa doação no momento em que fizer a declaração anual do imposto de renda. Assim, o servidor será restituído e ainda saberá exatamente onde o dinheiro foi aplicado. “Na verdade, o servidor não fará uma doação, e sim um investimento, pois terá o dinheiro restituído e também uma sociedade mais justa e solidária”, explicou a secretária-geral da Comissão Judiciária de Adoção (CEJA), Lindacir Bernardon, gerente do projeto.

Nesta quinta-feira (8 de novembro), o assessor-jurídico do Comitê Pró-Infância, César Augusto Serrano, esteve em reunião no TJMT para explicar detalhes e tirar dúvidas sobre o funcionamento da iniciativa. Somente em 2007, no TRT, foi possível destinar R$ 191 mil a causas voltadas à infância. “Atendemos ao todo 29 instituições, com uma média de repasse mensal de R$ 900 por instituição”, revelou o advogado. No TJMT, a amplitude do projeto pode ser ainda muito maior, pois se estima possibilidade de destinação mensal de até R$ 100 mil ao Fundo Municipal.

Na reunião, ficou definido o Conselho Consultivo do projeto, formado pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho; pelos juízes Jones Gattass Dias, Clarice Claudino da Silva, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, Adair Julieta da Silva e Valdeci Moraes Siqueira; além do assessor de relações-públicas da Corregedoria, Wanderlei de Andrade. Já as gerências financeira e de marketing do projeto ficaram a cargo das servidoras Sandra de Amorim e Maria das Graças Faria, respectivamente.

Com as doações, será possível auxiliar financeiramente instituições que trabalham com crianças e adolescentes em situação de risco. O projeto se sustenta no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal nº. 8069/90), que permite as doações aos Fundos voltados à Infância e Adolescência.

De acordo com a gerente do projeto, Lindacir Bernardon, outro benefício da iniciativa é que a comissão formada no Poder Judiciário poderá definir em que projetos o doador pretende investir. “Agora vamos começar o ‘corpo a corpo’ com os servidores, para que haja o máximo de adesão e que os investimentos comecem o mais rapidamente possível”, acrescentou.