Ministério Público deverá abrir inquérito contra BRA

Promotores do Ministério Público do Estado de São Paulo devem se reunir para decidir as medidas a serem tomadas contra a BRA Transportes Aéreos, já que a empresa emitiu cerca de 70 mil passagens até o dia 30 de março de 2008, mas paralisou suas operações.

Segundo a Folha apurou, deverá ser aberto um inquérito para investigar até que ponto a companhia continuou vendendo bilhetes, mesmo sabendo que encerraria suas atividades.

Em Guarulhos, o diretor do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) regional, Leonardo Freire, disse também que encaminharia hoje um ofício ao Ministério Público para pedir a mesma investigação. "Uma empresa aérea não é um boteco, que fecha da noite pro dia. Se emitiram passagens sabendo que iam parar, é crime de estelionato, pois venderam algo que não existe."

A BRA informa que a acomodação de passageiros em outras companhias partirá de acordos com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e empresas. TAM, Gol, Varig e Ocean Air informaram que aceitarão os bilhetes da BRA, conforme a disponibilidade de assentos.

O Procon de São Paulo enfatiza que é direito do cliente receber o reembolso imediato do valor pago com correção ou, então, o endosso. A BRA, no entanto, avisou que quem não iniciou a viagem deve apenas solicitar o reembolso, a ser pago em até 30 dias, pelo e-mail atendimento@braereo.com.br.

Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do Procon, diz que o ideal seria que a BRA endossasse de imediato as passagens marcadas, porque logo chegam as festas de final de ano. "Vai ser difícil encontrar bilhetes, seja pelo preço maior cobrado, seja em disputa de lugares.".

Maria Elisa Novaes, advogada do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), diz que o cliente deverá ser ressarcido, caso não consiga embarcar na data marcada. "A BRA impossibilitou o consumidor de usufruir o serviço que ele tinha programado, e cabe nisso uma reparação judicial."