TJMT conclui estudos para implantar Vara Especializada em Conflitos Fundiários

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está concluindo os estudos para a criação de uma Vara Especializada em Conflitos Fundiários, cuja decisão foi anunciada pelo presidente do TJMT, desembargador Paulo Lessa, ainda em março deste ano. A minuta do projeto está em fase de conclusão na Corregedoria-geral da Justiça. Hoje (07/11), o presidente do TJMT recebeu em audiência representantes de cinco movimentos sociais ligados à questão agrária, momento em que os informou das ações do Tribunal de Justiça voltadas para esse fim.

A criação da Vara Especializada em Conflitos Fundiários, no entanto, depende da aprovação, pela Assembléia Legislativa, de um projeto de Lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça, no qual o TJMT propõe o acréscimo do parágrafo 3º no artigo 14 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso (Coje). Este artigo vai permitir ao Tribunal de Justiça estender a competência da Vara Especializada para todo o Estado.

O objetivo do projeto é criar uma vara especializada na comarca de Cuiabá ou Várzea Grande, com abrangência estadual, para julgar e processar apenas questões que envolvam litígios coletivos pela posse da terra.

A iniciativa de criar varas especializadas em Mato Grosso motivou a apresentação de uma moção de apoio da Câmara Federal ao presidente do TJMT, proposta pelo deputado federal Valtenir Pereira. “Essas varas especializadas fazem com que o juiz e o promotor também se especializem. Isso traz mais agilidade aos processos e acabam por reduzir a violência”, manifestou-se o parlamentar, em entrevista para o Portal do Poder Judicário, no dia 23 de março de 2007, quando elogiou os estudos para a criação da Vara Especializada em Conflitos Fundiários.