Policiais não aceitam proposta do governo em fazer concurso para promoção

A reunião entre o Governo do Estado, Assembléia Legislativa (AL) e representantes do grupo de 608 policiais militares que reivindicam a promoção à patente de sargentos, após a participação em um curso de formação, teve como proposta a alteração na lei que especifica a promoção dos praças. Caso a nova alteração na lei, que será enviada para apreciação na AL ainda este ano, seja aprovada, um novo concurso interno deverá ser realizado em 2008.

A medida foi apresentada pelo Executivo como forma de acabar com a disputa jurídica que acontece desde 2002, quando o edital do 10º curso foi lançado, e que vários candidatos defendem que deveriam ter participado da formação de sargentos. O encontro aconteceu no gabinete do governador Blairo Maggi nesta terça-feira.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, explicou que é inviável a promoção dos 608 policiais ao cargo de sargento. Além do Estado não possuir a capacidade financeira imediata para tantas promoções, a medida teria como reflexo direto um conflito interno dentro da Polícia Militar. "Nós não podemos pensar em somente um grupo de policiais, estamos fazendo um governo para toda a Polícia Militar e para que a sociedade tenha uma PM motivada", frisou Brito.

Para que um policial esteja apto a fazer o curso de sargento, é necessário, entre outros requisitos, ter boa conduta dentro da corporação, passar em exames de saúde, psicológicos, e ainda possuir um mínimo de cinco anos dentro da corporação. Hoje, cerca de quatro mil policiais estão aptos a fazer o curso de formação de sargento. Se este grupo que está reivindicando o direito ao curso, e conseqüentes promoções, tiverem a aprovação do Executivo em seus pedidos, analisa o secretário, os policiais que também têm condições de serem beneficiados com a possibilidade de realizar o curso de formação não terão nenhuma expectativa futura de promoção de carreira.

Pela proposta do governo, a lei para a promoção de sargentos criaria um concurso interno dividido em três etapas. Na primeira, seriam classificados 15 vezes o número de vagas oferecidas para o curso. Na segunda fase, o número de aprovados se reduziria para três vezes o número de vagas, restando a escolha final em uma terceira fase. O comandante-geral da PM, coronel Campos Filho, concordou com a proposta observando que mesmo sem um número de promoções definido, o que ainda será debatido em outra reuniões, a alteração na lei garante que os novos policiais também possam concorrer às promoções de carreira.

Sem concordar com a proposta apresentada pelo governo e exigindo vagas para os 608 policiais que fizeram o concurso há cinco anos, a advogada do grupo Mary Márcia, disse que irá entrar com um mandado de segurança para impedir as mudanças na lei que estão sendo propostas e criariam um novo concurso interno. Ela ainda afirmou que existem uma série de liminares que garantam o direito dos candidatos participarem do curso. Sobre estes candidatos com liminares na justiça, aproximadamente 110, o secretário Carlos Brito informou que eles entrariam no processo de seleção na segunda fase de seleção.