Com erro, lei sobre animais em pesquisa será revista

RIO - Um equívoco da Câmara de Vereadores e do prefeito Cesar Maia (DEM) provocou alvoroço hoje na comunidade científica do Rio. Com a descoberta da publicação no Diário Oficial do Município de uma lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito para proteger animais de maus-tratos, cientistas reagiram a uma possível proibição das pesquisas científicas que utilizam cobaias. Para reparar o erro, o presidente da Câmara, Aloizio de Freitas (DEM), pediu a anulação do ato administrativo que sancionou a lei.

O texto, enviado ao prefeito sem as emendas que isentam instituições de pesquisa e universidades dos efeitos da lei, foi publicado assim no dia 24 de outubro, causando apreensão entre pesquisadores de instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que usam animais nos testes de novas vacinas, medicamentos e procedimentos operatórios.

A lei, de autoria do vereador Cláudio Cavalcanti (DEM), estabelece como maus-tratos a submissão de animais a sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias, morte, abandono, privação de alimento ou espancamento. Os pesquisadores ficaram apreensivos com a possibilidade de os critérios - alguns de difícil definição - que caracterizarão crime contra um cão ou um cavalo também pudessem ser utilizados para impedir pesquisas com ratos, camundongos e coelhos nos laboratórios, mesmo com os protocolos de ética.

Anulação

No final da tarde de hoje, o presidente da Câmara dos Vereadores, Aloizio de Freitas (DEM), pediu a anulação do ato administrativo do prefeito que sancionou a lei para que uma nova redação, desta vez com as emendas que protegem pesquisadores, fosse enviada ao Palácio da Cidade.

Para a assessoria de comunicação da prefeitura, Maia foi induzido a erro pelos vereadores. "Como se tratava de acordo geral, na Câmara e com o Executivo, a lei foi enviada diretamente a mim. Foi feita a checagem antes da sanção por telefone, com a presença do autor, do líder do governo e representantes de partidos, e então sancionada", explicou Maia.