Setor combustíveis e cigarros terão nota fiscal eletrônica em 2008 em Mato Grosso

Diante da obrigatoriedade dos segmentos de combustíveis e cigarros de todo o país adotarem a nota fiscal eletrônica (NF-e) em suas transações comerciais a partir de 1º de abril de 2008, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) vai realizar, na próxima terça-feira, um seminário para orientar representantes dos referidos setores sobre a utilização dessa sistemática.

O seminário será conduzido por técnicos da Sefaz e pelo coordenador técnico do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e do Projeto da NF-e, Álvaro Bahia.

Segundo a assessora Executiva da Receita Pública da Sefaz, Mariza Fiorenza, o seminário visa informar aos contribuintes e contabilistas os procedimentos que deverão ser adotados na utilização da nota. “A participação dos contribuintes e contabilistas será fundamental para evitar transtornos decorrentes do descumprimento das obrigações tributárias”, observa.

A superintendente do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente da Sefaz, Ana Maria Brandão, vai falar no seminário sobre a visão estratégica do órgão fazendário. Na seqüência, o assessor de Relações Federativas Fiscais da Sefaz, Múcio Ferreira Ribas, e Álvaro Bahia explanarão sobre as diretrizes do projeto da NF-e. Em seguida, será exibido vídeo institucional sobre a sistemática.

Posteriormente, os fiscais de Tributos Estaduais Jobson Oscar Bottós, gestor do Projeto da NF-e em Mato Grosso, e Adilson Garcia Rúbio, ambos lotados na Gerência de Informações Digitais (GIDI) da Sefaz, vão fornecer informações sobre legislação, obrigações fiscais e os possíveis reflexos da utilização da Nota Fiscal Eletrônica nas operações comerciais feitas pelos contribuintes dos segmentos de combustíveis e cigarros.

Em seguida, os participantes poderão tirar dúvidas com os técnicos da Sefaz. A coordenação do evento está a cargo da Secretaria Adjunta da Receita Pública (SARP), Superintendência do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (SCIAC) e Escola Fazendária.

A fim de desburocratizar as relações de compra e venda, simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes e facilitar o controle do Fisco, o Projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica é uma iniciativa da Secretaria da Receita Federal em parceria com as Secretarias de Fazenda dos Estados e 19 grandes empresas voluntárias.

O assessor de Relações Federativas Fiscais da Sefaz, Múcio Ferreira Ribas, salienta que a iniciativa permite também ao Fisco acompanhar, em tempo real, as operações comerciais. “Isso representa uma integração entre as Secretarias de Fazenda de todo o país, evitando a sonegação de impostos, com um aumento de arrecadação, sem aumentar os impostos”.

Na avaliação dele, diante do contexto da reforma tributária, a adoção da Nota Fiscal Eletrônica será imprescindível para Mato Grosso atestar que a arrecadação em ICMS no Estado reduzirá significativamente caso o atual texto da proposta seja aprovado. Pelo atual texto da reforma, o ICMS e os tributos que incidem em cascata (PIS, Cofins, IPI e CIDE-Combustíveis) seriam transformados em Imposto Sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) e Imposto Sobre Valor Adicionado Estadual (IVA-E).

O IVA-E observaria o “princípio do destino puro”, ou seja, a arrecadação do imposto ficaria com o Estado de destino das mercadorias, o que, segundo o assessor de Relações Federativas Fiscais da Sefaz, acarretaria perdas significativas de receita para o Estado. Isso porque Mato Grosso tem relevante produção agropecuária, mas o mercado consumidor interno (no próprio Estado) ainda é restrito.

“Para Mato Grosso, a Nota Fiscal Eletrônica será um instrumento para documentar que as operações comerciais do Estado estão focadas mais na origem. O consumo ainda é pequeno (destino)”, conclui Múcio Ribas.