Para STF, renúncia de Cunha Lima é 'abuso de poder'

Brasília - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram a renúncia do ex-deputado tucano Ronaldo Cunha Lima (PB) foi uma tentativa de "fraude", um "abuso de poder" para evitar que o tribunal o condenasse na acusação de tentativa de homicídio. Os ministros alegam que Cunha Lima tinha o direito de renunciar, mas não poderia fazer isso somente para impedir que o STF concluísse o processo. Hoje, dos seis ministros presentes no plenário, quatro votaram em favor da continuidade do processo, independente da decisão de Cunha Lima. A ministra Cármen Lúcia pediu vista do processo, que deve voltar à pauta na quarta-feira.

Se tivesse renunciado no início do processo, e não a quatro dias do julgamento (na quarta-feira), os ministros concordariam em remeter o caso para o juiz de primeira instância, na Paraíba, onde Cunha Lima seria julgado sem direito a foro privilegiado. "Se fosse um ato praticado no início do processo, no meio do processo, eu não teria dúvida em dizer que seria absolutamente conforme a ordem jurídica", argumentou o ministro Cezar Peluso.

"Só às vésperas do julgamento ele veio a exercer esse direito (de renunciar), que eu entendo como uma tentativa de fraude", reforçou o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo contra Cunha Lima, que havia classificado a renúncia como um "escárnio". Um outro argumento que servirá para manter no STF o julgamento está na Constituição. Os ministros ponderaram que, depois de aberto um processo por quebra de decoro no Congresso Nacional, o parlamentar que renunciar ao mandato para tentar fugir da punição ainda pode ter os direitos políticos cassados.