Fraudes na Saúde chegam a R$ 613 milhões

O volume de recursos federais aplicados irregularmente no sistema de saúde desde 2003 alcança a cifra de R$ 613 milhões. De janeiro de 2003 a julho deste ano só a Controladoria Geral da União (CGU) apurou prejuízos de R$ 513,2 milhões. Os problemas vão de fraudes e desvios a falhas na aplicação de verbas.

São muitos os escândalos. A máfia dos sanguessugas, por exemplo, desviou R$ 39,2 milhões com a venda de ambulâncias superfaturadas a prefeituras com recursos do Orçamento da União. A Operação Vampiro, da Polícia Federal (PF), acabou com um esquema de superfaturamento na compra de hemoderivados que agia desde 1997.

A CGU já encontrou um prejuízo de R$ 21 milhões, mas o Ministério Público (MP) calcula que o total pode chegar a R$ 120 milhões. As fraudes mais recentes foram identificadas na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e envolvem contratos sem licitação e pagamentos antecipados em contratos de 2006.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou pagamentos irregulares de R$ 6,4 milhões. Na semana passada, a PF revelou novo escândalo na Funasa. Segundo a investigação, dinheiro destinado ao atendimento de populações indígenas era desviado, com conivência de dirigentes do escritório da fundação em Roraima.

O rombo é estimado em R$ 34 milhões. A esses esquemas soma-se o resultado de processos administrativos abertos pelo próprio Executivo, nos últimos anos, para investigar fraudes e falhas na aplicação de recursos, as chamadas tomadas de contas especiais.

O prejuízo de R$ 513,2 milhões apontado pela CGU desde 2003 se refere a irregularidades na aplicação de verbas da saúde em seu destino final. Trata-se de dinheiro repassado pela União a prefeituras, governos estaduais e hospitais ou aplicado por órgãos do ministério.

Os auditores identificaram nas prestações de contas problemas como falta de comprovação de gastos, descumprimento do projeto previsto no convênio, apresentação de notas falsas e pagamentos irregulares por procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais das redes pública e conveniada.

Todos os processos foram remetidos para o TCU. Na contabilidade da CGU, a pasta da Saúde, dona da maior fatia do Orçamento da União entre os ministérios - R$ 49,69 bilhões este ano -, tem o maior volume de irregularidades. Ganha da Educação, cujo orçamento para este ano é de R$ 27,58 bilhões. No caso do MEC, as tomadas de contas concluídas a partir de 2003 apontam prejuízos de R$ 471,2 milhões por causa de irregularidades diversas nas prestações de contas.

Para o procurador-geral do TCU, Lucas Furtado, o Ministério da Saúde não figura no topo do ranking por acaso. "Há um problema de gestão no sistema, que, somado à natureza dos gastos e à descentralização da administração, amplia a possibilidade de fraudes e desvios".

Mais controle

Na última semana, as negociações do governo com a oposição para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - a segunda mais importante fonte de financiamento da Saúde - incluíram a aprovação de um projeto na Câmara que destinará R$ 24 bilhões extras para o setor nos próximos quatro anos.

O dinheiro se somará aos R$ 44 bilhões anuais de que o ministério dispõe para aplicar em ações de saúde e na manutenção da rede pública. "Se não houver melhoria nos controles, não há nenhuma garantia de que esse dinheiro vá gerar benefícios à população", diz Furtado.

"O governo mostra grande disposição para prorrogar a CPMF, mas não vejo essa mesma ênfase para reforçar os controles", alfineta, ressalvando que considera o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, "bem-intencionado e preocupado com a gestão". O SUS se baseia na descentralização administrativa.

O ministério repassa recursos a estados e municípios, que se encarregam de aplicá-los na administração de hospitais públicos ou no pagamento de serviços contratados de hospitais privados. Neste ano, a Saúde dispõe de R$ 19,4 bilhões para esse fim.

Outros R$ 12 bilhões estão reservados para financiar obras de saneamento, reforma de postos de saúde e programas específicos, como os de combate à dengue e de proteção à saúde da mulher. A maior parte do dinheiro também é repassada a estados e municípios na forma de convênios.

Segundo Furtado, os repasses, destinados em boa parte à compra de material de consumo e medicamentos e ao pagamento pela prestação de serviços são, pela própria natureza, difíceis de fiscalizar. "É fácil desviar medicamentos, fraudar atendimentos".

A falta de controle da aplicação do dinheiro agrava o problema. "Os controles ainda são baseados em papel. É preciso informatizar os sistemas", avalia. O procurador não discorda do sistema descentralizado, mas acha que o governo precisa ser mais ativo na busca de um sistema mais eficiente.

"O governo pode, por exemplo, condicionar repasses à adoção de novos sistemas de controle pelos estados e municípios", afirma. Para Furtado, o controle social da aplicação do dinheiro também precisa ser reforçado.