Secretário do MEC diz que Brasil ainda não respeita direitos humanos dos presos

O Brasil ainda não tem uma cultura de respeito aos direitos humanos dos presos. A afirmação é do secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (Secad), André Lázaro, que defende a necessidade de implementação do Plano Nacional de Educação no Sistema Prisional.

O plano foi um dos principais temas discutidos no 2º Seminário pela Educação nas Prisões, realizado nesta semana em Brasília.

Segundo o secretário, ainda é necessário discutir uma série de melhorias para contribuir com a ressocialização dos detentos. “Se a sociedade não os civilizar, quem o fará? Os presos nos civilizarão com a violência? Temos que assumir nosso papel, dando educação”, disse Lázaro, ao participar do seminário. Ele aponta muitas dificuldades no processo, como a falta de espaço físico nas unidades prisionais e a desarticulação entre as secretarias responsáveis pela administração de educação e penitenciárias, além da formação de professores dispostos a atuar nesses locais.

De acordo com Lázaro, a educação é uma condição mínima de reintegração. Ele citou dados da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) do Distrito Federal, segundo a qual o índice de reincidência de crimes dos egressos caiu de 70% para 30% este ano, com o trabalho de ressocialização por meio do ensino.

“A realidade hoje no Brasil é que, de aproximadamente 460 mil presos, 22 mil são analfabetos, 56 mil, apenas alfabetizados, e 145 mil têm somente o ensino fundamental completo”, ressaltou o secretário.

O diretor do Departamento de Avaliação da Secad, Jorge Telles, por sua vez, enfatizou que o ensino não é um privilégio para os detentos, mas um direito: “Não estamos simplesmente dando uma tarefa, ou 'amansando' os presos. O acesso à educação é um direito de todos.”

No seminário, Telles fez palestra defendendo o diálogo sobre a educação prisional. Segundo Telles, se tal diálogo não for efetivado, os egressos das prisões correm o risco de não conseguirem voltar à rede de ensino. “O presidiário, ao sair, deve ter plenas condições e capacidade de cursar o ensino médio, fazer um vestibular e ingressar no ensino superior via ProUni [Programa Universidade para Todos], ou qualquer outra fonte de incentivo público”.