Assembléia sanciona reforma da constituição venezuelana

Caracas - A Assembléia Nacional venezuelana sancionou hoje o projeto de reforma constitucional proposto pelo presidente Hugo Chávez para consolidar o "socialismo do século 21" no país. O projeto foi votado numa sessão extraordinária na qual também se definiu uma sugestão de texto para o referendo. Em seguida, ele foi entregue ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) que definirá a data na qual ocorrerá a consulta popular sobre a reforma.

A presidente da Assembléia, Cilia Flores, confirmou que, como havia sugerido o presidente Chávez, o Legislativo proporá ao CNE que os venezuelanos referendem ou rejeitem o projeto em dois blocos - um com as mudanças de Chávez e outro com as remodelações dos deputados.

A proposta original, apresentada pelo presidente em agosto inclui mudanças em 33 dos 350 artigos da Carta de 1999. Entre as mais polêmicas estão o fim da autonomia do Banco Central, a extensão do mandato presidencial de 6 para 7 anos e as reeleições ilimitadas - que permitiriam a Chávez se perpetuar no poder.

Durante a tramitação na Assembléia, os deputados acrescentaram ao projeto mudanças em outros 39 artigos da Carta. Uma delas extingue o direito à informação caso seja declarado estado de exceção. Outra restringe a autonomia das universidades. São essas alterações propostas pela Assembléia que serão votadas como um segundo pacote no referendo.

Hoje à tarde, estudantes universitários realizaram pequenas passeatas em diversos pontos de Caracas para protestar contra a violência ocorrida durante uma grande manifestação no dia anterior. Ontem, os estudantes se concentraram na frente do CNE para protestar contra a reforma constitucional e pedir o adiamento do referendo e acabaram entrando em choque com a polícia. A passeata foi dispersa com bombas de gás lacrimogêneo e disparos com balas de borracha.