Estado recolhe R$ 10,3 mi de um único contribuinte do Fethab

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), por meio da Superintendência de Fiscalização (Sufis), recolheu R$ 10,3 milhões de um único contribuinte do segmento de agropecuária (soja), pela consignação em pagamento de débitos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Os débitos são referentes ao período de 2000 a 2007.

O valor representa 50% da arrecadação média mensal do Fethab. Em setembro de 2007, por exemplo, a Sefaz arrecadou R$ 21 milhões por meio do Fundo. O valor arrecadado é resultado de ação executada pelo fiscal de tributos Deny Oliveira Lima, lotado na Gerência de Fiscalização Segmentada da Sufis.

O Fethab foi criado pela Lei 7.263, de 27 de março de 2000, com o objetivo de financiar o planejamento, execução, acompanhamento, bem como a avaliação dos serviços nos setores de transporte e habitação em todo o Estado de Mato Grosso.

A contribuição é cobrada sobre o valor do óleo diesel, frete, produção agrícola e pecuária mato-grossense. Do total recolhido, são destinados cerca de 30% para a construção de casas populares e 70% para obras nas rodovias estaduais.