Justiça condena Atacadão a pagar R$ 250 mil

A juíza Rafaela Barros Pantarotto, titular da 3ª Vara do Trabalho da Capital, julgou procedente a denúncia do Ministério Público contra o Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. A empresa foi condenada a pagar uma multa que ultrapassa a ordem de R$ 250 mil por empregar menores de 16 anos e submeter seus empregados com idade inferior a 18 anos a desempenhar atividades insalubres, perigosas e no período noturno.

O valor inicial da multa era de R$ 105 mil, referente à ação que vinha se arrastando desde 2001. Mas, pelo descumprimento do termo de execução impetrado pela Justiça do Trabalho e os juros, a multa aumentou em mais de 100%. Segundo a juíza, dos R$ 250,4 mil, R$ 100 mil serão destinados à reforma do Hospital Júlio Muller e R$ 70 mil às creches apoiadas pelo Comitê Pró-Infância. Por fim, a saúde pública da Capital que enfrenta sérias dificuldades receberá R$ 80,4 mil a serem repassados à Coordenadoria de Saúde Bucal.

Caso o Atacadão não cumpra a determinação judicial, terá que pagar uma multa diária de R$ 5 mil por empregado que continuar a desenvolver os trabalhos de forma irregular e a mesma quantia por obrigação descumprida do Termo de Ajustamento de Conduta. Agora, se a empresa não pagar a multa já aplicada até 30 de novembro, o valor dobrará.