Governo divide negociação da CPMF em duas etapas

O governo federal finaliza nas próximas horas a proposta que será apresentada ao PSDB para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. O primeiro item é a regulamentação da emenda 29, que estabelece os recursos destinados à saúde pelos governos federal, estaduais e municipais.

No entanto, conforme apurou o G1, não há acordo e a própria votação na Câmara da emenda 29 está ameaçada por conta do impasse entre governo e a Frente Parlamentar da Saúde.

Na regulamentação da emenda 29, o governo pretende ampliar os recursos que a CPMF destina para a saúde. Atualmente, do percentual de 0,38% cobrado sobre as movimentações financeiras, 0,20% vai para a saúde.

Na proposta do governo, este valor chegaria a 0,28%, de maneira escalonada até 2011. “A proposta é essa. Aumenta em R$ 20 bilhões [o dinheiro para saúde] nos próximos quatro anos. Chegaria a R$ 41 bilhões nos próximos quatro anos”, afirma o líder do PSB, senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Orçamento

O Palácio do Planalto trabalha com um orçamento mínimo de R$ 48 bilhões para a saúde em 2008. Uma vez aprovado o aumento do dinheiro para saúde, o governo passaria a negociar a desoneração de outros tributos. Cogita-se, inclusive, uma redução da alíquota da CPMF. “A proposta tem boa aparência, mas não tem conteúdo. Eles ainda devem trabalhar sobre a reforma tributária e terão que fazer outras desonerações”, disse o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE).

Audiências

Nesta terça-feira (30), três economistas foram ao Congresso debater a CPMF. Participam da audiência os economistas José Roberto Afonso, Samuel Pessoa e Paulo Rabello de Castro. Os três criticam a proposta de prorrogação do tributo. A relatora da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Kátia Abreu (DEM-TO), estranhou a ausência de parlamentares governistas na reunião. “O que nós nos dispomos a fazer é ouvir o contraditório. A base do governo parece que não quer ouvir a verdade”, disse.

Sobre a proposta do governo de ampliar os recursos à saúde a partir do aumento da fatia da CPMF destinada ao setor, a relatora foi categórica. “Essa proposta é mentirosa. Não adianta aumentar os percentuais da CPMF, porque eles sempre estarão aquém do que é hoje”, rebate senadora Kátia Abreu.