MP entra com ação contra nepotismo na Câmara de BH

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação civil pública para tentar anular a contratação de 17 parentes de 12 vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, contratados sem concurso público. Os promotores de Defesa do Patrimônio Público argumentam que a insistência dos vereadores na prática de nepotismo viola o artigo 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre o princípio da moralidade, impessoalidade e eficiência na administração pública.

A ação, com pedido de liminar, foi ajuizada ontem na 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e pede que os atos de nomeação dos parentes de vereadores ainda remanescentes na Casa sejam revogados pela presidência da Câmara. O próprio presidente, vereador Totó Teixeira (PR), é acusado pelo MPE de empregar um filho em cargo de comissão.

A cruzada contra o nepotismo na Câmara Municipal de Belo Horizonte teve início em junho, quando o MPE solicitou de cada vereador informações sobre eventuais parentes empregados no Legislativo municipal. Foram identificados na época 25 pessoas com grau de parentesco e seis vereadores acataram a orientação da Promotoria, demitindo os parentes.

O presidente da Câmara disse que vai aguardar uma eventual decisão judicial sobre a ação, mas argumenta que não existe lei que proíba a contratação de parentes. Segundo o promotor João Medeiros, um dos que assinam a ação civil pública, o próximo alvo do MPE na batalha contra o nepotismo será a Assembléia Legislativa do Estado. Os promotores já solicitaram aos deputados informações sobre os servidores comissionados, contratados sem concurso público, e o grau de parentesco desses funcionários com parlamentares.