Redução da idade penal será votada na quarta-feira

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime Organizado se reúne na quarta-feira (31) e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 129/07, do deputado Manato (PDT-ES), que prevê realização de plebiscito para definir a maioridade penal. Conforme o projeto, os eleitores opinar pela manutenção da idade atual (18 anos) ou reduzi-la para 14, 15 ou 16 anos.

O relator, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), apresentou substitutivo que altera a data do plebiscito, fixada no projeto para o dia 7 de outubro, que já passou. O relator propõe a realização da consulta junto com a primeira eleição nacional depois da aprovação do projeto.