Aneel suspende aplicação de multas durante intervenção

Economia

Quinta - 16 de Maio de 2013 às 08:41

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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou ontem, durante Reunião Pública, a suspensão da exigibilidade das multas que transitaram em julgado antes ou ao longo da intervenção determinada pela Agência às empresas do Grupo Rede, o que inclui também a Cemat. A suspensão, no entanto, não pressupõe a interrupção dos processos punitivos em curso, que poderão ser deliberados, desde que contenham a ressalva de que as multas só serão quitadas após a intervenção.

A medida atende ao pedido feito pelas oito empresas de suspensão das penalidades devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelo grupo Rede. A Agência, no entanto, negou o pleito de não pagamento das compensações por transgressão de indicadores de qualidade, apurados anualmente pela Aneel e que refletem o tipo de serviço que está sendo entregue ao consumidor.

A Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. (Cemat), assim como outras sete pertencentes ao mesmo grupo - Enersul, Caiuá Distribuição de Energia S.A., Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), Companhia Força e Luz do Oeste (CFLO), Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. (EDEVP), Empresa Elétrica Bragantina S.A. (EEB), Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) – estão sob intervenção federal desde o ano passado.

Fonte: Do Diário de Cuiabá